“UM SPGL AINDA MAIS FORTE CONTA COM OS PROFESSORES APOSENTADOS”

Bráulio Martins, professor aposentado,
atual vice-presidente da MAG

No Departamento de Professores e Educadores do SPGL (DA) temos tido, sempre, como principal objetivo, a ação reivindicativa. Temo-la definido em conjunto com todos os sindicatos da FENPROF, para além de termos representantes na União dos Sindicatos de Lisboa (USL), na Inter-reformados da CGTP-IN, e na comissão de aposentados da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. Em conjunto com estas organizações ganhámos, perdemos e recuperámos direitos e concluímos que efetivamente A LUTA VALE SEMPRE A PENA.

Temos vindo a desenvolver este trabalho desde que os aposentados se organizaram, nos anos noventa, com o objetivo imediato de lutar pela atualização das pensões de aposentação de todos os docentes tendo em conta a aprovação do Estatuto da Carreira Docente em abril de 1990, uma luta ganha passados 10 anos! Comemorámos ao nível da FENPROF os 25 anos do 1º Congresso dos Aposentados, no passado dia 26 de novembro.

Começámos com uma centena de sócios. Quando passámos a DA tínhamos cerca de 700 e chegámos aos 2511 em 2014. Infelizmente a crise económica e social fez diminuir os sócios e hoje somos cerca de 2 262. 

Começámos como grupo de trabalho que depois passou a Departamento de acordo com os Estatutos do SPGL, assente em 4 Comissões Regionais - Oeste, Santarém, Setúbal e Lisboa - com o propósito de alcançarmos um maior envolvimento dos sócios, organizando e desenvolvendo atividades nas diversas regiões sindicais.

Paralelamente apostámos em frentes de trabalho como a informação, a formação e as ações sócio culturais. 

No âmbito da Informação temos procurado desenvolver ações que mantenham os sócios a par de todas as nossas atividades e reivindicações através do site do SPGL, do EI e da nossa página do facebook.

É principalmente nas ações sócio culturais que mais se sente a participação dos sócios aposentados. 

Realizámos ações diversificadas e avaliadas como bem conseguidas: visitas a exposições e monumentos, ida a teatros, passeios e excursões, apresentação de livros, debates, etc… que tiveram o reconhecimento comum de enriquecimento cultural dos participantes. Foram socialmente gratificantes, e, ao mesmo tempo, proveitosas como espaço de informação e debate sobre as questões e as matérias de natureza reivindicativa. Há sempre um “momento sindical”. 

A participação dos sócios e apresentação de novas propostas continuam a aumentar. 

Há, contudo, a necessidade de avaliarmos continuamente o trabalho, para conseguirmos, por exemplo, aumentar o número de sócios que, ao aposentarem-se assim permaneçam, de forma a melhorar a participação nas ações de luta.

É este o trabalho a que nos comprometemos dar continuidade. 

Bráulio Martins 

#UMSPGLAINDAMAISFORTE 

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Apoio Um SPGL ainda mais FORTE

Everilde Pires, Professora aposentada,
Dirigente Sindical do SPGL

Desde o dia 2 de Maio de 1974 que apoiei a criação de um Sindicato de Professores - O S.P.G.L. - cujo objetivo era lutar pela melhoria das condições dos professores e do sistema de ensino que, até ali, fora sufocado por um regime que cerceava a nossa liberdade e reprimia  toda a criatividade e vontade de agir. Entre as alegrias e as esperanças que o 25 de Abril nos proporcionava  estava,  precisamente, a possibilidade de poder participar de forma ativa na construção de uma sociedade mais justa, mais esclarecida, mais interventiva, usando a nossa  condição de educadores, podendo colaborar, na transformação que se impunha, do sistema educativo.

E assim fui acompanhando o trabalho que cabia a uma Direção Sindical, a quem louvo a coragem e a determinação. Não  foi fácil lutar contra o status quo estabelecido e contra aqueles que se opunham à gestão democrática das escola, à democratização do ensino, à  criação de um estatuto do professor, à Lei de Bases do Sistema Educativo. E se menciono todas estas difíceis e morosas conquistas é precisamente porque elas se devem ao trabalho, à persistência, à luta do nosso Sindicato

Tendo integrado a Direção Regional de Santarém nos anos 80, posteriormente a Direção central, pude ver de perto e participar ativamente nos problemas de uma classe mal paga, sobrecarregada e a perder prestígio devido ao desrespeito manifesto de sucessivos ministérios (que não é preciso citar). E é por todas estas razões, com o sindicalismo como uma segunda pele, que tenho continuado  a dar-lhe a minha colaboração, sem peias nem medos.

A situação atual de incumprimento ao estabelecido no orçamento de 2019, entre outras arbitrariedades e vontades que tentam impor aos docentes e à escola Pública não podem passar. Por tudo isto me associo à luta da minha classe e do meu Sindicato, apoiando este projeto - UM SPGL AINDA MAIS FORTE.

Everilde Maria de Oliveira Pires

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Combater a municipalização é combater assimetrias e discriminações

Albertina Pena

Temos de combater a municipalização sob pena de vermos as escolas sujeitas aos mandos e desmandos do caciquismo autoritário das autarquias e dos seus representantes. As escolas não podem ficar reféns de chantagens eleitoralistas nem de servilismos. 

A municipalização visa uma desresponsabilização do estado face ao sistema educativo. Não podemos compactuar com assimetrias nem com discriminações. As condições de aprendizagem não podem ficar dependentes da vontade das autarquias ou das ingerências empresariais das localidades que inventam projetos à la carte como forma de ganhar dinheiro da autarquia, e de criação de emprego precário, de amiguismos e como formação de mão de obra barata e especializada para as próprias empresas. O mundo dos projetos criados pelas autarquias que depois impõem às escolas é todo um novelo de interesses de agentes locais. 

As escolas continuarão sem condições para as aprendizagens e nada interessará se não se investir verdadeiramente nas escolas e na educação e enquanto os atos mediáticos de propaganda eleitoralista forem uma prioridade. 

A municipalização visa ainda uma maior precarização das pessoas trabalhadoras nas escolas, a permanente mobilidade de funções e a exigência de que estejam disponíveis para qualquer tipo de serviço, sob a permanente ameaça e chantagem do despedimento. Daí a contratação, pelo menor valor, de pessoas que possam assegurar tempo de permanência com as crianças. 

A desvalorização das funções docentes também será cada vez maior pela imposição de projetos das próprias autarquias e irá ter como consequência a desvalorização dos processos educativos. 

As parcerias com a comunidade educativa têm de constituir-se como espaços de negociação onde os vários intervenientes têm a mesma capacidade de intervenção e decisão. 

As autarquias não podem predominar nem mandar num sistema educativo onde o estado tem a responsabilidade de promover uma educação de qualidade, laica e democrática, sem discriminação, como está previsto na Constituição. 

Albertina Pena

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A Educação pré-escolar e os(as) Educadores(as) de Infância

Cremilde Canoa, Educadora, Dirigente Sindical do SPGL

O acesso à educação é um direito de todas as crianças. Dada a importância das primeiras aprendizagens é atribuído à educação de infância um papel relevante na promoção de uma maior igualdade de oportunidades relativamente às condições de vida e aprendizagens futuras.

As Orientações Curriculares para a Educação Pré‐Escolar são o alicerce pedagógico da educação de infância, centrando‐se no desenvolvimento e aprendizagem das crianças que frequentam o jardim de infância. Para a sua concretização exige-se aos docentes da educação pré-escolar importantes responsabilidades pedagógicas.

Hoje, mais do que nunca, ser Educador(a) de Infância é acentuar o profissionalismo e valorizar a componente educativa, assumindo-a como vertente fulcral no processo ensino/aprendizagem que se inicia na educação pré-escolar; é reforçar sem preconceitos a prática pedagógica assente nas Orientações Curriculares; é ensinar a desenvolver as capacidades, promovendo novas aprendizagens em contextos de intencionalidade educativa; é permitir às crianças poderem aprender a participar no seu mundo e contribuir para ele com a sua criatividade, sensibilidade e espírito crítico; é, tal como qualquer outro docente, planificar, programar, avaliar e reformular a atividade curricular.  

Deste modo, há que dignificar, valorizar e reafirmar o papel dos(as) Educadores(as) de Infância como agentes ativos do sistema de educação e ensino e como docentes de pleno direito.

Conseguir-se reconhecer a essência da docência na educação pré-escolar é, entre outras coisas, uma forma de estar crítica e combativa.

Cremilde Canoa

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Sobre a greve à componente não letiva

Anabela Delgado
Coordenadora Intersectorial SPGL

A luta iniciada em 29 de outubro às atividades letivas registadas na componente não letiva dos horários dos docentes (apoios, coadjuvações…), e às reuniões não registadas nos horários, embora esteja a apontar melhores resultados nesta última vertente, obrigou o ministro da Educação a vir a público afirmar “Os trabalhadores devem trabalhar única e simplesmente o que têm no seu horário”; “O que não está no horário dos professores não deve existir nas escolas”. 

Apesar das citadas afirmações do ministro, algumas (poucas) direções de escolas e agrupamentos decidiram descontar nos vencimentos dos professores que, embora cumprindo integralmente o horário que lhes foi atribuído, “ousaram” não comparecer às reuniões convocadas para além do seu horário. 

Perante a denúncia e contestação dos professores e das organizações sindicais, algumas direções solicitaram esclarecimentos à tutela que passou a informar por escrito o seguinte: por “determinação superior”, “não há lugar a descontos na remuneração dos professores relativamente à ausência a reuniões que, por conveniência e aceitação dos docentes envolvidos, possam ter tido lugar fora do período de horário de trabalho”. 

Perante tal informação e, ainda que esteja por provar que as reuniões convocadas para além do horário de trabalho dos professores se façam por conveniência e aceitação dos docentes envolvidos, percebendo-se que tal formulação é oportunista e apenas pretende afastar o eventual pedido de pagamento de trabalho extraordinário pelos professores que participam nas reuniões, fica claro que o Ministério da Educação tem consciência de que ao longo dos últimos anos (desde Lurdes Rodrigues) tem efetivamente sobrecarregado os professores com trabalho extraordinário não remunerado. 

Esperemos que as direções das escolas se convençam de que, se pretendem garantir a presença regular dos professores nas reuniões que convocam para além do horário de trabalho destes, dado que parece terem deixado de ser de presença obrigatória (se não convocadas para determinado dia e hora, por “conveniência e aceitação dos professores envolvidos”), terão de alterar os horários colocando na componente não letiva de estabelecimento horas para reuniões, em vez de alguma ou algumas das atividades que previram que eles realizassem na componente não letiva de estabelecimento. 

Ao Ministério da Educação caberá atribuir às escolas o crédito horário suficiente e necessário para que a escola cumpra cabalmente o seu papel junto da comunidade escolar, sem violar as normas legais relativas à organização e conteúdo do horário de trabalho dos professores e educadores. 

Enquanto tal não acontecer, os professores e educadores continuarão a reivindicar horários legais e adequados à função que exercem. 

Anabela Delgado

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Num processo de reflexão, descobri várias razões para apoiar "Um SPGL ainda mais FORTE"

Porque apoio esta lista…? 

Num processo de reflexão, descobri várias razões para a apoiar…todas elas, sob o meu ponto de vista, válidas! 

A primeira é a de que defendo um sindicalismo democrático, plural, que construa com os que representa aquelas que são as prioridades reivindicativas e respetivas lutas. O meu sindicato é, hoje, um sindicato plural, mas só o é porque teve gente nas suas direções que abriram caminhos para que as várias sensibilidades pudessem ter espaço de debate, de reunião, sem que tal fosse motivo de exclusões, de silenciamentos. É verdade que nem sempre as coisas são fáceis, a diversidade de opiniões é isso mesmo: diferente consoante o olhar de quem vive a situação, mas um sindicato que permite isto, é o sindicato em que eu me revejo! 

Maria Deolinda Martin, Professora aposentada

A segunda é que há 4 anos apoiei uma lista alternativa, com ideias que considero completamente atuais, embora a opinião dos professores, então, não as tivessem elegido como as melhores: ontem e hoje defendo que as escolas precisam de um outro modelo de gestão, democrático, rejeito a municipalização porque penso que há competências que não devem sair do âmbito do ME, nomeadamente a definição do Currículo Nacional e a colocação dos docentes, defendo que a profissão docente é uma profissão de desgaste rápido e como tal deve ter direito à antecipação da reforma, completa… Há tanto por recuperar e ganhar depois de tantos ataques feitos à classe… 

A terceira é a de que quando entrei na direção do sindicato, há cerca de 2 décadas, entrámos vários, jovens, e fizemos caminhos de construção de profissão, de Escola Pública, em coletivo, que permitem hoje que nos identifiquemos como camaradas independentemente das nossas diferenças em termos de ideias, de entre eles está sem dúvida o José Costa, referência nas escolas, que considero será a estabilidade e o rejuvenescimento de que o SPGL precisa. Estabilidade porque conhecedor das fragilidades que hoje o movimento sindical enfrenta e portanto capaz de, em coletivo, encontrar resposta de futuro. Rejuvenescimento, porque ainda longe da sua almejada reforma terá espaço para consolidar caminhos, abertura para os negociar. 

Não há caminhos de liberdade e democracia sem o movimento sindical, por isso apoio esta lista para que o “SPGL seja um sindicato ainda mais forte!”

Maria Deolinda Martin

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Esta pobreza perigosa

O problema das estatísticas é não suscitarem emoções: são apenas números. A maioria dos cidadãos não se interessa e os governos podem facilmente ignorar esses números. Se não, vejamos — os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística apontam para uma taxa de pobreza de 44,8% em 2016, que passou para 45,7% em 2017, sendo 17,7% maiores de 65 anos. Estes dados divulgados pelo INE mostram que as famílias constituídas por dois adultos e três ou mais dependentes são mais atreitas à pobreza. Para a população em geral, a taxa de risco de pobreza é de 17,3%. 

Debelar estes números deveria ser a base de um pacto de regime, deveria ser o grande desígnio dos nossos governantes. Ora, como se sabe, não é isto que os move. E, no entanto, se os governos não se ocupam activamente com o bem-estar das populações, para que servem os governos? 

Mas, afinal, estas estatísticas de pobres referem-se a desempregados? Não! Na sociedade que criámos, ter um emprego a tempo inteiro, por vezes de violento trabalho braçal de 12 ou 14 horas diárias, 6 dias por semana, trabalhando para patrões generalizadamente desonestos para com as leis laborais, não significa deixar de ser pobre. Quase um em cada dois portugueses vive esta ultrajante e injusta realidade. A falta de dinheiro ocupa e condiciona dramaticamente a vida de muitos de nós. 

Francisco Silva, Dirigente Sindical da
Direção Regional do Oeste

No sector público, imagine-se um casal de contínuos, os agora chamados “assistentes operacionais”, vencendo 580 euros cada, com dois ou três filhos. São pobres e é difícil imaginar como pagam a renda ou o crédito do exíguo apartamento, água, luz, telefone, deslocações — porque, claro, vivem nos subúrbios —, alimentação, roupa, calçado e material escolar para os filhos. O dinheiro é contado ao cêntimo. Num mês ficam a dever a renda e no seguinte arriscam-se a dever a água e a luz. No inverno não há aquecedores, enrolam-se em mantas e vão para a cama mais cedo para suportar a casa fria. Alimentam-se parcamente de promoções e raramente comem peixe. Não dá para ir ao cinema nem ao teatro nem para jantar fora nem para ir de férias. Não dá para viver. 

Um pouco acima desta linha estatística que define a pobreza, ficam os remediados, os quase-pobres, talvez os mais frustrados. São cultos, sabem que o mundo existe, mas não o podem alcançar. Por exemplo, um casal de professores a meio da carreira, um colocado no distrito de Viseu e outro no distrito de Leiria, que, quando lhes é atribuído um horário completo, vêem depositados mensalmente 1300 euros em cada conta da CGD. As deslocações, os carros, as duas rendas de casa, reduzem-nos a igual desespero para pagar contas. Este casal não poderá proporcionar aos filhos o que recebeu dos seus pais. O elevador social destas famílias, em vez de as levar a um terraço com vista, leva-as ao -1 ou -2. 

Quando, numa situação limite demasiado frequente, alguém se vê reduzido a ir buscar os sacos da ajuda alimentar, desce abaixo daquela linha crítica de dignidade. Rebaixa-se. Passa a viver numa revolta indizível acrescida da angústia de não ter a certeza de que na próxima semana o saco com as vitualhas lá esteja. 

Estes milhões de pessoas têm razões de sobra para a revolta. A injustiça social é evidente, pois o engrossar das grandes fortunas manteve-se imparável durante a crise. E, pior, a percepção da corrupção também aumentou. Apesar de o desemprego ter vido a baixar, a precariedade e os salários miseráveis mantêm-se. A globalização do trabalho sem direitos e a ordem ultraliberal de subfinanciamento dos serviços públicos imposta por Bruxelas atinge duramente Portugal. Facilmente se percebe que pode haver revolta activa, além da depressão ou do conformismo. 

Se os políticos não conseguem fornecer o que se espera deles, culpa-se a democracia e cresce a abstenção, aumenta o desinteresse pela política, desenvolvem-se movimentos marginais. Quando os defensores da democracia não querem perceber que, em grande parte, são as suas más políticas que destroem o regime democrático, abrem espaço aos populismos, que surgem da convicção de que serão outros métodos, não os institucionais, que resolverão os problemas. Por causa da inépcia dos governos em debelar ou sequer reduzir a pobreza e a precariedade, Portugal será também atingido pelas vagas antidemocráticas e populistas que assolam vários países da Europa e das Américas. Portugal assistirá, em breve, à chegada ao Parlamento de grupos políticos de extrema-direita, representando frações significativas de eleitorado. Nessa altura, a sociedade portuguesa agirá no sentido da explosão populista ou no do receio de quem não quer perder o pouco que tem? 

POR Um SPGL ainda mais FORTE

Francisco Martins da Silva

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Combate à Precariedade

Professor João Pereira

O combate ao trabalho precário tem estado inserido na agenda de vários governos tendo sido considerado uma prioridade para o atual Governo. Se é inquestionável que houve melhorias ligeiras também verificamos que estamos longe de resolver a precariedade. 

Embora o Ministério de Educação (ME) tenha vinculado nos seus quadros cerca de 7000 professores nos últimos dois anos consideramos que o número foi insuficiente para suprir as necessidades reais de professores do sistema de ensino público, bem como para combater a precariedade instalada nos professores contratados. 

Ao analisarmos o número de contratações efetuadas pelo ME na Contratação Inicial verificamos que foram contratados perto de 6000 professores, mais de 3000 em horários completos e anuais. O número de contratações sobe muito mais se tivermos em conta as Reservas de Recrutamento efetuadas até ao momento. 

Através de uma análise realizada às listas de ordenação e colocação de professores contratados nos diversos Grupos de Recrutamento, listas do ano escolar 2018/2019, é possível verificar que concorreram cerca de 30 mil candidatos. Focando na 2.ª prioridade, verificamos que mais de 17000 candidatos têm três ou mais anos de serviço e mais de 7800 têm dez ou mais anos de serviço Não podemos deixar de referir que muitos destes professores já deveriam pertencer aos quadros do ME se o Estado cumprisse os requisitos gerais expressos na alínea c) do ponto 1 do art.º 148 do Código de Trabalho, e no ponto 1 do art.º 60 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 

É importante referir que os professores foram excluídos do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. 

Para Um SPGL Ainda Mais Forte o combate à precariedade é uma prioridade, devendo encetar-se negociações de forma célere, defendendo-se os seguintes pontos: 

• No respeito pela Diretiva Comunitária 1999/70/CE, de 29 de junho, e pela lei geral portuguesa aplicável aos trabalhadores da Administração Pública, a aprovação de um regime de vinculação dinâmico para todos os docentes que atinjam os 3 anos de serviço docente prestado em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação;

• A alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na atual redação, nomeadamente:

ü A revogação do n.º 2, do art.º 42, do Decreto-lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, na atual redação – denominada “norma travão”;

üA eliminação da possibilidade de renovação de contrato a termo resolutivo;

ü Possibilidade de alternância de grupo de recrutamento na manifestação das suas preferências;

ü Alteração dos intervalos de horários para a manifestação de preferências; 

ü Redução significativa da área geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica;

ü Aumento da duração mínima do contrato de trabalho a termo resolutivo;

ü A possibilidade de efetuar nova manifestação de preferências durante as pausas letivas de final de período letivo;

ü Permissão de permuta de horário entre professores contratados;

ü … 

• Criação de grupos de recrutamento em áreas que correspondem ao desenvolvimento de funções docentes; 
• Atribuição de incentivos, em sede fiscal, a docentes colocados em escolas localizadas fora da sua zona de residência; 
• Antecipação generalizada das datas em que se realiza cada uma das fases dos concursos; 
• Atribuição de 30 dias de trabalho na declaração mensal para a Segurança Social independentemente do número de horas do horário atribuído; 
• Gestão das Atividades de Enriquecimento Curricular pelos Agrupamentos de Escolas, com professores remunerados de acordo com os valores da Tabela de Remunerações da Carreira Docente e com contratos de trabalho a termo resolutivo.

João Pereira

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@UMSPGLAINDAMAISFORTE

Por que apoio a lista – Um SPGL ainda mais FORTE

Almerinda Bento

Vivemos um período muito difícil, complexo e perigoso da história da humanidade. Para alguém que como eu conheceu a escola enquanto professora antes e depois do 25 de Abril e a viveu intensamente, há momentos da sua vida pessoal e profissional que não esquece: o papel do director salazarento que esperava subserviência e rédea curta do professorado; as tentativas frustradas desde o tempo de Sottomayor Cardia para repor o director e acabar com a gestão democrática; a barragem no acesso ao 7º escalão no tempo do governo de Cavaco Silva; a criação da figura do professor titular e toda a arquitectura demolidora da classe docente pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues no governo de José Sócrates; o aprofundamento do ataque à escola pública e aos seus alicerces por parte de Nuno Crato no tempo do governo Passos Coelho/Troika… 

É importante não esquecer.

Foi uma onda que se foi formando e que foi crescendo, mal a Escola Pública universal e democrática saída do 25 de Abril e alicerçada na Constituição da República Portuguesa se foi enraízando na nossa sociedade. A autonomia, a democracia, a liberdade de pensar e de experimentar, a alegria de fazer a escola para todos e todas era algo que os inimigos da democracia não toleravam. Todos os meios eram válidos e o professorado o primeiro alvo a abater. Do lado dos professores, para além da sua capacidade de reagir e de se unir, eram os sindicatos o instrumento fundamental de resistência e de proposta. Desde a primeira hora, foi o SPGL, nascido a 2 de Maio de 1974, o maior apoio em todas estas lutas. Também não foi por acaso a sanha contra os sindicatos por parte dos mesmos que fragilizam os professores. E como a melhor forma de atacar é desunir, surgiram, entretanto, inúmeros sindicatos e/ou associações sindicais…

Não esquecemos a nossa história e sabemos como as conquistas são frágeis. No Brasil, o professorado progressista está sendo fustigado e perseguido, sendo premiada a delação e a bufaria. Cá, num arremedo de negociação, os sindicatos esbarram com um governo que não cede um milímetro na negociação do tempo perdido. E que quer, à força toda, instituir a municipalização, antecâmara do clientelismo e da sujeição à tutela dos senhores da terra. Quando as prioridades do governo colocam no topo da pirâmide os bancos, os presidentes de câmara, os directores como instrumentos das suas políticas e,na base da pirâmide, os professores como assalariados mal pagos, afogados em burocracia e sem autonomia, há que ter força, energia e combatividade para mobilizar a classe contra estas políticas que estão a destruir a Escola Pública.

A experiência, a história, a ligação às lutas e à vida das escolas, a determinação nas lutas que hão-de vir, são além de tudo o que atrás referi, motivos para apoiar a lista Um SPGL ainda mais FORTE, encabeçada pelo professor e sindicalista José Costa. Com todos nós, com a determinação dos professores conscientes da sua força e do seu papel social. 

Almerinda Bento

Professora aposentada

Sócia nº 27247 do SPGL

Uma vergonhosa hipocrisia!

Tesoureiro do SPGL,
e membro eleito do CGS da ADSE

Uma análise aos dados consolidados de 2016 revela que o Serviço Nacional Saúde financiou as entidades privadas, nesse ano, em cerca de 5,1 mil milhões de euros. As consultas, os exames, as análises e os medicamentos foram as áreas que representaram a maior fatia da despesa. Destes, segundo Eugénio Rosa, 3.529 milhões de euros dizem respeito ao fornecimento e serviços externos tais como consultas, compras em farmácias, meios de diagnóstico e terapêuticos e às Parcerias Público-Privadas (PPP). Neste enquadramento, só os gastos do Serviço Nacional de Saúde com os quatro hospitais públicos (Vila Franca de Xira, Cascais, Braga e Loures), que são geridos por entidades privadas, ascenderam a 448 milhões de euros. Isto representa, para o SNS, um aumento de 28,7% do financiamento a entidades privadas relativamente a 2015. Os dados preliminares de 2017 apontam para uma nova subida destes números.

Já no que diz respeito à ADSE, os dados consolidados de 2016 revelam uma despesa com o Regime Convencionado na ordem dos 371,5 milhões de euros enquanto no Regime Livre atingiu os 140,9 milhões. Tal significa uma despesa total com cuidados de saúde de 512,4 milhões de euros. Esta verba, naturalmente, financiou o sector privado de saúde. Porém, no caso da ADSE, nem poderia ser de outra forma, uma vez que os beneficiários deste sistema complementar de saúde pagam os seus impostos de acordo com a lei, como quaisquer outros cidadãos do país, e têm direito a ser atendidos no SNS. Logo, os serviços complementares de saúde que a ADSE propicia aos seus beneficiários titulares (que para isso descontam do seu salário ou pensão, para além dos impostos que pagam, mais 3,5%), ou aos familiares destes em determinadas condições, têm de ser prestados por entidades privadas ou da economia social.

Uma hipocrisia pouco “desnatada”

Por isso, o que é estranho não é o financiamento pela ADSE das entidades privadas, per capita, de 419 euros em 2016, já que nesse ano totalizava 1.222.809 beneficiários. O que é politicamente irresponsável, economicamente desastroso e financeiramente vergonhoso é, nesse mesmo ano, para o qual se dispõe de dados consolidados, o Serviço Nacional de Saúde ter financiado as entidades privadas, per capita, em 494 euros, já que em 2016 viviam em Portugal 10.325.500 pessoas e todas elas tinham o direito constitucional de aceder ao SNS.

Isto significa que o SNS está cada vez mais capturado pelos interesses privados, quando devia, isso sim, para cumprir o propósito constitucional, ter capacidade própria para responder aos desafios em matéria de saúde dos cidadãos que vivem no espaço nacional.

Há muitos responsáveis pela iminente derrocada do SNS, se nada de substancial for feito em matéria de investimento (material e humano) e de alteração de processos nos próximos quatro anos. O que certamente não resolve o problema do SNS é a tentativa, levada a cabo por alguns, que tiveram importantes responsabilidades na sua gestão ao longo de muitos anos, de arranjar bodes expiatórios para limpar essas mesmas responsabilidades, o primeiro dos quais é a ADSE. Chega a ser constrangedor ler e ouvir as barbaridades que alguns desses responsáveis trazem à colação (a maior parte deles sentados agora à mesa dos prestadores privados de saúde) como aquela de que o problema do SNS resulta da “desnatação” que lhe é feita pela ADSE. Não lhes passa pela cabeça que, no estado de fragilidade em que se encontra o SNS, o fim da ADSE levaria ao colapso daquele praticamente de imediato. Mas, talvez seja isso mesmo que pretendam. Já que, dos mais de 1,2 milhões dos actuais beneficiários da ADSE, provavelmente conseguiriam “conquistar” os 200.000 com melhores salários e pensões para as seguradoras privadas.

Por outro lado, e isto mostra as contradições que se cruzam ao sabor dos mais variados interesses, a ADSE é usada pelo Governo para baixar o défice público, impedindo que esta utilize parte dos saldos positivos que acumulou para se modernizar, tendo em vista o seu combate à fraude e à sobrefaturação. Em sentido oposto, o Governo nada faz para implementar as medidas que inscreve nos decretos-Lei de execução orçamental, que permitiriam à ADSE pôr em prática as novas tabelas de preços, entre outras medidas essenciais à sua saúde financeira. Isto, apesar da ADSE ser financiada praticamente a 100% pelos seus beneficiários titulares. 

A ADSE é uma conquista dos trabalhadores da Administração Pública. É actualmente um Instituto Público de Gestão Participada. A sua existência constitui, nesta fase de destruição do SNS pela falta de investimento e captura por interesses privados (como se vê claramente nos debates sobre a nova Lei de Bases da Saúde), um balão de oxigénio para o próprio Serviço Nacional de saúde. Os representantes dos beneficiários no seu Conselho Geral travam uma luta dura e difícil contra a sobrefaturação dos grandes grupos privados de saúde, que permita a sustentabilidade deste sistema complementar de saúde. Isso incomoda muita gente. Curiosamente, ou talvez não, da esquerda à direita.

António Nabarrete

Nota: o autor não dá uso ao chamado Novo Acordo Ortográfico

#umspglaindamaisforte

@umspglaindamaisforte

Um modelo de gestão democrática é urgente

Albertina Pena

A escola deve ser um lugar de práticas democráticas, um espaço privilegiado do exercício da cidadania. No entanto, na atual conjuntura, as escolas sucumbem ao poder da prepotência de muitos órgãos de gestão unipessoais e pelo abuso de poder. A distribuição do serviço docente, da exclusiva responsabilidade do diretor, permite que, na inexistência de regras claras, se actue de forma parcial na colocação de pessoas nas escolas do agrupamento, desfazendo equipas e retirando espaço de construção da identidade profissional, na atribuição de turmas e horários e na imposição de atos administrativos que sobrecarregam ainda mais os horários e o trabalho docente. 

Por isso, temos de lutar por um modelo de gestão democrática. Nas escolas, as direções e as coordenações têm de ser eleitas pelos pares. Têm de ser eleitas equipas para as direções e coordenações. O autoritarismo não pode imperar em sistemas de ensino que dizem promover e valorizar a participação e a inclusão. Os e as docentes têm de sentir que fazem parte de uma equipa educativa da sua escola ou agrupamento. A participação destes em todas as dimensões da vida das escolas tem de ser efetiva. Têm de ter voz e meios de participação nas decisões. Qualquer docente deverá estar em condições de ser elegível. 

A pedagogia tem de ser o primado da intervenção e da ação e não os atos administrativos que entopem as escolas e os docentes de burocracia.

Albertina Pena

#umspglaindamaisforte

@umspglaindamaisforte

Pouco ou nada te desencoraja

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Natália Bravo

A CGTP ao considerar a igualdade entre mulheres e homens, como um dos seus objetivos centrais e prioritários promove, para o dia 8 de março, um conjunto de ações públicas a nível nacional, apelando à participação de todos no combate às desigualdades e às formas de discriminação que continuam, persistentemente, a dificultar as condições laborais, sociais e familiares na vida da mulher, condicionando ou mesmo impedindo o seu direito à felicidade. 

A importância desta luta, sob o lema “Avançar na Igualdade – Com Emprego de Qualidade!” deverá levar os sindicatos a mobilizar forças para, durante todo o ano, continuar e intensificar a luta pelos direitos da Mulher. 

O Dia Internacional da Mulher assim designado pelas Nações Unidas a 8 de março de 1975, lembra as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, já com uma longa história de luta, nomeadamente a partir da Primeira Grande Guerra. 

No nosso país, não obstante a evolução e os progressos alcançados, no plano legislativo, as desigualdades de oportunidades e de tratamento das mulheres face aos homens, quer no setor laboral quer na sociedade, não só não foram eliminadas, como há fortes e claros sinais de retrocesso. 

Ao mesmo tempo que muitos e velhos problemas continuam por resolver e muitos direitos permanecem por cumprir, emergem novos e preocupantes questões, agora relacionadas com a vaga de violência que se tem abatido sobre as mulheres e que põem em causa a sua segurança e, nalguns casos, o seu direito à vida. 

Sobre o trabalho feminino e segundo um estudo levado a cabo pela CGTP, as mulheres trabalhadoras estão cada vez mais sujeitas à desregulação da vida laboral, com implicações negativas na organização da sua vida pessoal e familiar e na sua saúde progressivamente afetada pela intensificação e prolongamento dos horários e ritmos de trabalho. Em Portugal as mulheres trabalhadoras representam 70% no total das doenças profissionais, sendo a maioria das incapacidades resultado de lesões músculo-esqueléticas. 

Além de continuarem a ganhar menos que os homens, a ocuparem a maioria dos empregos precários e a somarem às horas de trabalho laboral mais horas diárias que os homens, nas tarefas familiares com a casa, filhos e dependentes idosos, as mulheres são também as principais vítimas de assédio patronal. 

Assim, no trabalho, na rua, junto com a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN e demais organizações e instituições que lutam pela defesa dos direitos da Mulher é imperioso intervir com todas as formas ao nosso alcance para alterar a atual situação da mulher conferindo e respeitando os seus direitos à dignidade profissional, à segurança, à proteção, ao direito de ser mulher cidadã em liberdade. 

No dia 8 de março estaremos em: 

· Santarém  - 11h00 às 14h00: Ação Pública no Largo Cândido dos Reis, em Santarém. 

· Lisboa - 14h30: Tribuna Pública de Canto e Luta, na Rua do Carmo (Rossio), em Lisboa - Com a participação do secretário-geral da CGTP-IN. 

· Setúbal - 16h00: Concentração e desfile, da Praça do Bocage até à Tribuna Pública, no Largo da Misericórdia, em Setúbal. 

Esta será uma área que valorizaremos no nosso trabalho futuro. 

Por um SPGL ainda Mais Forte! 

Natália Bravo

A formação contínua deverá ser gratuita e assumida como um direito.

Formação Contínua de Professores

Pela valorização da profissão docente

Joaquim Raminhos

A formação contínua de professores deve ser considerada como um processo natural e um elemento fundamental, que contribui verdadeiramente para a dignificação e valorização da profissão docente. 

Consideramos que a formação contínua de professores representa um processo evolutivo, afastando-se cada vez mais de uma relação direta entre a frequência da formação e as exigências para a progressão na carreira. Com efeito, a formação contínua tem vindo a contribuir significativamente para as dinâmicas de trabalho geradas em cada Escola/Agrupamento, assumindo um papel preponderante numa estratégia de mudança e de melhoria da qualidade da educação. 

É neste sentido que defendemos que as propostas de ações de formação sejam concretizadas de forma articulada com os diagnósticos de necessidades efetuados nas Escolas/Agrupamentos, abrangendo os domínios pedagógico e científico, das diversas áreas disciplinares e a temáticas transversais inerentes ao ato educativo. 

Os docentes, no desempenho da sua profissão, são equiparados a investigadores permanentes, pois é evidente a necessidade de uma atualização permanente, quer na aquisição de conhecimentos, quer no desenvolvimento de competências, que lhes permitam intervir de forma adequada junto dos alunos, no seu quotidiano. 

Defendemos que a formação contínua deverá ser concebida e concretizada em contexto de trabalho, dentro e fora da sala de aula, contribuindo para que os docentes de todos os níveis de ensino possam munir-se de instrumentos essenciais, para poderem responder eficazmente aos múltiplos desafios que se colocam à educação no Séc. XXI. 

Deste modo, reafirmamos que a formação contínua deverá ser gratuita e assumida como um direito que está consignado no ECD, devendo ocorrer em horários adequados, integrados no horário semanal dos docentes.

Joaquim Raminhos

Diretor do Centro de Formação de Escolas do Barreiro e Moita

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O governo voltou a desrespeitar a Lei do Orçamento do Estado e os professores

5 de outubro, Praça do Município - Lisboa 

O ME mostrou, mais uma vez, que não honra nem respeita a Assembleia da República nem os professores. Apesar de ter assinado uma Declaração de Compromissos com os sindicatos a 18 de novembro de 2017, depois de ter sido aprovada na Assembleia da República uma recomendação ao Governo sobre a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e das Leis do Orçamento do Estado para 2018 (artigo 19.º) e 2019 (artigo 17.º) obrigar a definir, através de negociação com os sindicatos, apenas o prazo e o modo da recuperação de tempo de serviço cumprido durante os períodos de congelamento, a reunião realizada ontem não passou de uma “farsa carnavalesca” uma vez que o governo, mais uma vez, não admitiu discutir nem analisou as propostas apresentadas pelas organizações sindicais, limitando-se a informar que a sua posição mantém-se a mesma que foi vetada pelo Presidente da República em 2018 apagando mais de 6,5 anos cumpridos pelos professores.

Declaração da FENPROF para a ata da reunião realizada a 4 de março com o Governo:

https://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_11944/Anexos/Reuniao_Governo_4_marco_-_declaracao_para_ata.pdf

Ao bloqueio e à intransigência do Governo responderemos com luta!

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Porque quero “um SPGL ainda mais FORTE”.

Ana Cristina Gouveia,

Dirigente Sindical do SPGL, Lisboa

• Porque acredito que um sindicato de professores só poderá ter a ganhar, quando se junta a experiência do trabalho sindical de quem tem dirigido o SPGL aos que recentemente iniciaram o seu percurso na atividade sindical e onde me incluo.

• Porque reconheço na pluralidade uma característica saudável que tem vindo a marcar o percurso histórico do SPGL.

• Porque desejo que o SPGL continue ainda mais forte num contexto político e social que teima em querer diminuir a importância dos sindicatos, dos professores e da Escola Pública.

• Porque como dirigente sindical acredito no trabalho realizado de forma empenhada e responsável nas escolas.

• Porque acredito que um SPGL suportado numa unidade mais ampla poderá de modo mais eficaz contribuir para um diálogo verdadeiramente democrático sem preconceitos e sectarismos.

• Porque sendo nova “nestas lides” aprendi que a unidade existe. Porque somos todos professores, não perco o ânimo. Quero um SPGL ainda mais FORTE, porque a luta continua!!

• Porque quero um país mais inclusivo!

Ana Cristina Nunes Gouveia

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Meritocracia, um consenso discutível

André Carmo DESI - SPGL

Mérito. Esta é, provavelmente, uma das palavras mais utilizadas por docentes, investigadores e demais trabalhadores do sistema de ensino superior e ciência. O poder desta ideia e, mais do que isso, da racionalidade que encerra em si, reside justamente na sua natureza ubíqua e incontroversa. Hoje, ninguém ousa criticar o discurso meritocrático e a ideia da meritocracia como mecanismo mais adequado para levar a cabo a medição do talento, do esforço e da qualidade do trabalho. O enraizamento institucional desta lógica é de tal forma profundo que, num certo sentido, ela se torna natural e, por isso, invisível e incontestada. Quer se trate de catedráticos ou assistentes convidados, bolseiros de investigação ou leitores, gestores de ciência ou investigadores FCT, poucos se atrevem a questionar os fundamentos da meritocracia. Pelo contrário, inscrevem-na nos seus sistemas de crenças e rapidamente se tornam paladinos da sua defesa. Por conseguinte, a meritocracia perpassa todos os níveis de funcionamento das instituições de ensino superior e ciência e todos aqueles que nelas trabalham assumem, quase sempre com excessiva bonomia, que esta é desejável e vantajosa. Não tendo a pretensão de, neste pequeno texto, desconstruir tão poderosa ideia, muito menos de avançar com uma alternativa consistente e sistematizada que, de uma penada, pudesse substitui-la integralmente, pretendo apenas dar início a uma reflexão crítica sobre a meritocracia enquanto elemento central de um processo mais abrangente de transformação das universidades portuguesas. 

Em Against Meritocracy[1], defende-se que em contextos nos quais a mobilidade social se encontra severamente bloqueada, tal como um recente relatório da OCDE demonstra que é o português[2], a meritocracia se tornou um instrumento privilegiado de reprodução do poder e de legitimação da hegemonia cultural do neoliberalismo contemporâneo. Longe de ser neutra e inócua, é uma ideia “armadilhada” que apresenta vários problemas. Se, a partir de apenas dois deles, ensaiarmos uma brevíssima aproximação à situação que se vive hoje em grande parte das universidades portuguesas, obtemos um retrato ilustrativo do modo como a meritocracia se materializa nos discursos e nas práticas quotidianas da academia e os seus efeitos insidiosamente perversos se fazem sentir.

Em primeiro lugar, a meritocracia assenta num sistema “competitivo, linear, hierárquico”, em que a um topo altamente afunilado corresponde uma base de grande amplitude. Esta é, efetivamente, a configuração atual das carreiras académicas (docente e investigação), existindo uma imensa multidão de trabalhadores precários, bolseiros ou contratados a termo, sob cujos ombros se sentam os gigantes, numa lamentável inversão da conhecida expressão newtoniana. A produção científica, cada vez mais volumosa e de melhor qualidade, deve muito a estes trabalhadores que, no entanto, olham para a possibilidade de ingresso numa carreira como uma absoluta miragem. De cima para baixo, os reitores, magnânimos, reiteram constantemente os seus alegados méritos, diminuindo, muitas vezes de forma ofensiva e insultuosa – vide a posição oficial do CRUP relativamente ao PREVPAP[3] – o trabalho altamente qualificado de quem está na base da hierarquia académica.

Em segundo lugar, a meritocracia promove atitudes profundamente egocêntricas que, para além de serem socialmente corrosivas, legitimam a desigualdade, instaurando um estado de permanente competição. Publicar ou perecer. Este é, indiscutivelmente, o alfa e o ómega da ciência contemporânea. Mas só isso não basta. É preciso ser primeiro ou único autor, é preciso publicar em revistas científicas com elevados fatores de impacto, é preciso publicar em inglês, é preciso publicar mais que todos os outros. Mais e mais. Cada vez mais. É preciso também captar investimento, atrair bolseiros e estudantes internacionais, ser bem avaliado pelos alunos e muito, muito mais. Não há tempo a perder! Esta lógica, voraz e auto-flagelante, pois nunca ninguém parece ter qualidade suficiente para cumprir os exigentes padrões cujas metas estão constantemente a distanciar-se, atomiza os académicos, instrumentaliza os laços e as relações interpessoais, em suma, degrada a qualidade das universidades, de um ponto de vista sócio-profissional, e leva à “corrosão do carácter”[4] de todos quantos nelas trabalham.

Quanto mais desigual for uma sociedade, mais intensa e poderosa se torna a “narrativa” meritocrática[5], sendo sobretudo mobilizada pelas camadas ou grupos sociais que se encontram no topo da pirâmide social para, por um lado, acentuar a distinção existente entre si próprios e os outros e, por outro, tornar virtualmente impossível o acesso a um espaço que veem como sendo seu por direito próprio. A universidade, pela sua própria natureza elitista e conservadora, eleva a meritocracia ao paroxismo. Num país onde, como disse recentemente um destacado membro do governo[6], a democracia parece ficar à porta das universidades, a meritocracia opera, em primeiro lugar e sobretudo, enquanto instrumento legitimador da exclusão, enquanto dispositivo que permite gerir a desigualdade.

André Carmo

DESI-SPGL

[1] Littler J (2017) Against Meritocracy: Culture, Power and Myths of Mobility. Routledge, London.

[2] OCDE (2018) A Broken Social Elevator? How to Promote Social Mobility. OCDE, Paris.

[3]http://www.crup.pt/crup/sitecrup/wp-content/uploads/2018/03/Comunicado_Mar%C3%A7o_2018.pdf

[4] Sennett R (2000) The Corrosion of Character: The Personal Consequences of Work in the New Capitalism. W. W. Norton & Company, New York and London.

[5] Mijs J J B (2019) The paradox of inequality: income inequality and belief in meritocracy go hand in hand. Socio-Economic Review. https://doi.org/10.1093/ser/mwy051

[6] Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, numa intervenção feita no dia 7 de janeiro de 2019, no âmbito da Convenção Ensino Superior 2030, que teve lugar no ISCTE-IUL.

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