Momentos de avaliação… Democracia, participação, pluralidade…

Helena Gonçalves, Dirigente do Departamento de
Educadores e Professores Aposentados do SPGL

Todos temos vários momentos, no decurso das nossas vidas, em que fazemos uma avaliação mais aprofundada sobre as várias opções que fomos fazendo, quer no campo privado, quer no profissional.

No período da aposentação, associado à idade mais avançada, dum modo geral, todos nós a fazemos…penso…

Agora, na situação de aposentada e com 70 anos de idade, recordo e avalio muitos momentos profissionais! De entre o conjunto desses momentos de que tenho muitas e boas recordações relevo a gestão “democrática” concretizada em conjunto com muitas e muitos colegas, com as AAE´s, com pais, com autarcas e respetivas técnicas… da 4ª/2ª Delegação Escolar de Lisboa.*

Em conjunto fomos adaptando formas de liderança e de gestão democrática, quer ao nível da Delegação, quer ao nível de cada estabelecimento, às necessidades reais sentidas e partilhadas, por todos. Cada um se tornou, porque estava envolvido, mais responsável pelo que funciona, ou não, na sua escola e se sente corresponsável no encontro das soluções mais adequadas a cada problema individual e coletivo.

Criámos, de fato, uma dinâmica própria.

Foram implementadas reuniões periódicas com os diretores de escola, ou seus representantes, para informação, análise de legislação, discussão de assuntos, troca de impressões e opiniões, para pôr em comum as dificuldades e interesses dos estabelecimentos e tentar encontrar, conjugando esforços, os melhores caminhos, as melhores soluções e, muitas vezes, apresentando propostas concretas.

Estas reuniões eram, em muitos casos, “motores” das reuniões de Conselhos Escolares que se queriam mobilizadores e orientadores de centros de interesse e dinâmicas próprias; que se queriam mobilizadores da ligação com os pais, com as autarquias, com os Centros de Saúde, com os “grupo-força” da comunidade.

Promoveram-se reuniões periódicas com as associações de pais, onde havia o cuidado de informar, analisar a legislação, encontrar pontos de consenso na resolução das dificuldades. Com esta estratégia criavam-se as condições para a sua participação sem que se intrometessem em determinados aspetos da vida escola, por ultrapassarem as suas funções. Também os professores passaram a aceitar que a intervenção dos pais tinha de ir mais além do que só ir “reclamar”, que tinham de ter em conta os seus pareceres e opiniões.

Todos fomos “crescendo” como pessoas e profissionais, fomo-nos formando através dos conhecimentos de uns e de outros, fomo-nos tornando mais seguras/os no trabalho que tínhamos de desenvolver naquilo de que éramos diretamente mais responsáveis.

Tornámo-nos um grupo coeso e responsável!

A coesão de todo o grupo, serviu para pressionar e, muitas vezes, mudar as posturas e decisões de outras instituições escolares, na altura “superiores hierárquicos”.

Muitos foram os resultados positivos…

• O sermos olhados/os com mais respeito pelos pais, pelos serviços, pelos colegas, pelos inspetores, tanto pelas dinâmicas implementadas, que já eram imparáveis, como pelo respeito que fomos ganhando, pelos resultados alcançados.
• A criação do Centro de Formação com a participação, na gestão, desde as educadoras e professores do 1º CEB aos professores do 2º/3º CEB e Secundário, quando o “normal” era só fazerem parte o último conjunto de docentes.
• A realização de projetos educativos com o envolvimento de todos os jardins de Infância e escolas do 1º CEB e, respetivas Associações de Pais. Algumas vezes, com a cooperação de escolas de outros graus de ensino e, em muitos casos, também com o envolvimento do Centro de Saúde, grupos de teatro locais, IGE, autarquias.
• A passagem dos alunos do 1º para 2º CEB de uma forma coordenada.
• O lançamento da “semente” da riqueza deste tipo de organização do trabalho aos colegas que por aqui foram passando. Os colegas “novos”, levavam consigo maneiras de implementar estratégias de atuação, suficientemente argumentativas, para englobar todos os parceiros da comunidade educativa, fazendo-os sentir que eram parte integrante da mesma, bem como, parte da solução.

Todo este trabalho coletivo contribuiu, também, para a dinamização do trabalho sindical – criámos um Secretariado de Zona! Passámos a eleger mais delegados sindicais, a termos mais dirigentes sindicais e sócios.

Foi com base na riqueza deste trabalho coletivo, construído no pluralismo, que esta Delegação Escolar, à altura a 2ª, conseguiu dizer não à experiência que o ME pretendia ali concretizar – implementação do DL 172/91, de 10 de maio. Para o ME estavam criadas todas as condições favoráveis para implementação do seu modelo “democrático” com êxito! Mas este grupo coeso e sabendo analisar o que lhes era proposto, quer pelo seu trabalho coletivo, quer com o trabalho desenvolvido com o SPGL, conseguiu dizer não à sua implementação.

Foram estas vivências que me tornaram tão convicta da necessidade e da importância do trabalho coletivo assente no pluralismo, com vivências democráticas e de respeito, por isso, também na vida sindical, procurei estar na construção de dinâmicas com estes princípios.

Um SPGL ainda mais FORTE.

Helena Gonçalves

* Da 4ª Delegação Escolar faziam parte os JI´s e escolas de 1º CEB da freguesia de Benfica; da 2ª Delegação Escolar, criada pelo governo com o propósito de implementação um novo modelo de gestão - DL 172/91, de 10 de maio - faziam parte os JI´s e escolas de 1º CEB das freguesias de Benfica, Carnide, S. Domingos de Benfica, Campolide e S. Sebastião da Pedreira. 

#umspglaindamaisforte

@umspglaindamaisforte

Porque o SPGL somos todos nós

Augusto Pascoal

Porque o SPGL somos todos nós, ele precisa e merece a pluralidade do que somos e pensamos. Queremo-lo ainda mais forte na afirmação da dignidade da profissão docente e nas ações a desenvolver. Subscrevo, por isso, o texto que tem como primeiro titular o Colega José Feliciano Costa, Um SPGL ainda Mais FORTE.

Augusto Pascoal

#UMSPGLAINDAMAISFORTE

@UMSPGLAINDAMAISFORTE

A propósito do Bairro da Jamaica

António Avelãs

Total solidariedade com Mamadu Ba, com os dirigentes do B.E. e com todos os que combatem o racismo e a violência policial quando desnecessária ou desproporcionada

Neste fim de semana (26 e 27 de janeiro) o jornal Público inseriu um conjunto de textos, pertinentes e rigorosos, sobre os acontecimentos no bairro da Jamaica e desenvolvimentos conexos. Sobre o comportamento da polícia, Joana Gorjão Henriques (dia 26) titula o seu texto: “Perita de Comité Antitortura diz que agressão da PSP “parece completamente desnecessária”, admitindo a juíza que agressões podem violar artigo de Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”. Afirmação que fica robustecida com artigos publicados no dia 27: “Podia ser a minha mãe”(assinado por Joana G. Henriques e outros) no qual vários jovens justificam a sua participação nas manifestações contra a violência a partir das imagens dos incidentes no bairro da Jamaica. Nesse mesmo número merece leitura atenta o excelente artigo de Vitor Belanciano caracterizando o Jamaica como um bairro onde a origem africana da maioria dos habitantes se associa a uma enorme degradação das habitações, da pobreza e do desemprego, mas também afeto, amor e redes de vizinhança.

Perante um comportamento policial desnecessariamente agressivo e “bruto”, impõe-se reagir. Mamadu Ba reagiu, como lhe competia. Fê-lo em termos inaceitáveis, ofensivos e injustos para com a generalidade dos polícias. Joana Mortágua também o fez, em termos eventualmente pouco ajustados. Mas aqui somos levados ao artigo de Liliana Valente titulado “Dirigentes do BE alvo de insultos e ameaças de violência e morte nos últimos dias” precisamente por denunciarem a violência policial no caso do bairro Jamaica. E aqui merece aplauso o texto de João Miguel Tavares (dia 25), com o título “A cor da pele de António Costa” onde se pode ler: “Mas se eu tiver de escolher entre Mamadu Ba e os dois energúmenos de extrema-direita que o perseguiram na rua e argumentos do género ”os portugueses estão a pagar o teu salário, vê lá mas é se tens respeitinho” garanto que estarei sempre ao lado de Mamadu Ba”. Eu também. Ao lado de Mamadu Ba, dos dirigentes do B.E e de todos os que se opõem ao racismo e á violência policial. E tenho a certeza que a esmagadora maioria dos professores estão do mesmo lado.

Este fim de semana valeu a pena ler o Público!

António Avelãs

A experiência sindical, com a necessária renovação de um SPGL ainda mais forte

José Costa

Professor do Q. A. da E. B. 2.º e 3.º ciclos José Afonso em Alhos vedros, concelho da Moita, onde leciono. Sou  também  membro da Direção do SPGL desde 1996, atividade que exerço simultaneamente com a docência.

É nas escolas dos concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo que tenho exercido grande parte da minha atividade sindical ao longo destes últimos 23 anos.

Trabalho sindical que inclui essencialmente o acompanhamento de escolas localizadas nestes quatro concelhos.

Conhecido e reconhecido pelos professores desta área sindical, pelas muitas  reuniões e plenários efetuados ao longo destes anos, reproduzindo aliás o que é a matriz do SPGL, a ligação direta às escolas e aos seus professores.

Tarefa complexa, mas também muito enriquecedora  esta do trabalho sindical, que é a mobilização, a informação, a resolução dos problemas dos professores mas  também o debate, o confronto de ideias, as discordâncias, a frustração  das derrotas e as alegrias das vitórias.

É este professor e dirigente sindical que se candidata à presidência deste nosso sindicato encabeçando um projeto coletivo, que junta a experiência do trabalho sindical à também necessária renovação de um SPGL que se quer cada vez mais forte.

José Costa

#umspglaindamaisforte
@umspglaindamsiforte

Professores exigiram, na rua, início das negociações.

Nesta quinta-feira, Professores e Educadores não cruzaram os braços.

Cerca de 2500 docentes saíram à rua e concentraram-se junto ao Ministério da Educação onde aprovaram uma Moção  exigindo:

- o início imediato das negociações (pedindo o cumprimento do artigo 17.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019 - negociação destinada a estabelecer o modo e o prazo de recuperação de todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento das carreiras);

- a recuperação integral do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias) num prazo e de um modo a definir no quadro da negociação a desenvolver;

- a resolução de outros problemas que continuam a afetar as condições de trabalho dos docentes. 

Já na Presidência do Conselho de Ministros, as organizações sindicais presentes entregaram ao Secretário Geral da P.C.M. um documento que expunha as razões do protesto e apresentava as exigências dos docentes. 

A par desta concentração foi realizada uma ação de rua no sentido de recolher o maior número possível de assinaturas no Abaixo-Assinado “Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”. 

Ficou ainda a promessa da concretização de uma Manifestação Nacional ainda durante o 2.º Período e o desafio de preparar formas de intervenção e ação durante os períodos pré-eleitorais, com vista a denunciar quem, não honrando a palavra, não cumpriu compromissos assumidos.

Os professores e educadores não desistem daquilo que é seu por direito!

#umspglaindamaisforte

@umspglaindamaisforte

Negociação deve começar JÁ! 24 janeiro - 11h00 - Lisboa

Colega, o ME continua a fazer gato-sapato dos professores e recusa-se a iniciar as negociações a que está obrigado.

Roubaram-te no passado, roubam-te no presente e querem roubar-te no futuro!

Ao roubarem-te tempo de serviço, o Governo:

- Rouba-te centenas de euros por mês;

- Rouba-te o direito à carreira completa;

- Rouba-te uma pensão de aposentação com o valor que seria justo.

Por isso, dia 24 pelas 11 horas estaremos, à porta do ME* (com deslocação à reunião de Conselho de Ministros) para, exigirmos o início da negociação imediata do prazo e do modo para a recuperação TOTAL do nosso tempo de serviço, bem como a possibilidade de contabilização desse tempo, por opção do docente, para efeito de aposentação e pela possibilidade de utilização desse tempo, por opção do docente, para efeito de dispensa de vaga no acesso aos 5º e 7º escalões.

NÃO CRUZES OS BRAÇOS!

A TUA PRESENÇA É FUNDAMENTAL!

LUTA!

Ajuda a construir um SPGL ainda mais FORTE!

*Falta justificada ao abrigo da Lei sindical

Injustiças, desigualdades e situações de constitucionalidade duvidosa

Realizou-se hoje, dia 22 de janeiro, uma reunião na Provedoria da Justiça, a pedido da Fenprof que contou com a presença da professora Anabela Delgado.

Anabela Delgado - Coordenadora Intersetorial do SPGL

O processo de reposicionamento dos professores, as ultrapassagens (significa 4/5 anos à frente dos professores que estavam na carreira – eventualmente 2 escalões acima dos colegas), os impedimentos da progressão na carreira dos professores reposicionados, a questão dos descontos indevidos para a Segurança Social pelos professores contratados com horário incompleto, e as realidades distintas no território nacional no que diz respeito à recuperação do tempo de serviço (9A, 4M e 2D) foram questões abordadas.

Mas a correção é simples, basta respeitar um Acórdão do Tribunal Constitucional que diz que entre trabalhadores da Administração Pública, quando existe ultrapassagens por quem tem menos antiguidade na mesma carreira, configura uma inconstitucionalidade. A solução apresentada pelos professores passa por colocar os colegas que já estavam na carreira em situação igual à dos colegas reposicionados.

Reunião na Provedoria da Justiça - 22 janeiro

“O homem é o homem e a sua circunstância” - Ortega Y Gassett

As eleições  para os Corpos Gerentes do SPGL  (quadriénio 2019-23) dão-se num momento, em minha opinião, particularmente sensível da vida do nosso sindicato, momento esse em que se cruzam várias vertentes a saber:

- a necessidade de manter a chama acesa num já longo e duro processo reivindicativo (9A 4M 2D), ainda longe do fim;

-  a necessidade de consolidar, ainda mais, a presença do Sindicato nas Escolas, através do alargamento da rede de delegados e activistas sindicais, afinal o rosto e a voz do sindicato, em cada escola;

- a necessidade, imperiosa, de aumentar a sindicalização, quer conquistando novos sócios, quer recuperando sócios que,  por algum motivo particular,  em determinada ocasião se dessindicalizaram, de forma a, não só,  fortalecer ainda mais a nossa acção como a assegurar o futuro do SPGL;

- a necessidade de dar combate sem tréguas, à campanha de descredibilização da profissão docente, iniciada por Maria de Lurdes Rodrigues, e ampliada por grande parte da comunicação social, procurando virar a opinião pública contra os professores.

É nesta circunstância, que entendi, a 2/3 anos  de me reformar, “voltar à liça”, e dar, mais uma vez, o meu modesto contributo, para ajudar a reforçar a acção do nosso sindicato.

E  faço-o, também, por entender, que este não é o momento de valorizarmos a diferença em detrimento do que nos une, confundindo, afinal a árvore com a floresta.

Decidi, pois, aceitar o convite que me foi endereçado para integrar a lista concorrente às eleições  para os Corpos Gerentes do SPGL  (quadriénio 2019-23) suportada pelo Manifesto, “Um SPGL ainda mais FORTE”.

Rui Capão

(Ortografia de acordo com a publicação do autor.)

#umspglaindamaisforte

Reposicionamento e ultrapassagens – aproxima-se o tempo da contestação administrativa e judicial

O tempo de serviço prestado pelos professores tem sido usado ao longo dos anos como arma para prejudicar a integração e progressão na carreira aos docentes.

Ao mesmo tempo que se deixou de contar o tempo de serviço para carreira – entre agosto 2005 e dezembro  2007 e de 2011 a 2017 – também se protelou a regulamentação do ECD (nº 3 do artigo 36º) que respeita à integração na carreira dos professores que entretanto foram ingressando nos quadros. A conjugação destes dois fatores criou uma teia de situações profundamente injustas e que, se tivesse havido sensibilidade e bom senso e, se quisesse, este governo podia ter resolvido.

Infelizmente não foi esse o caminho escolhido pelo governo: recusou a recuperação da totalidade do tempo e regulamentou o processo de reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira a partir de 2011, exigindo a estes requisitos que não estavam obrigados enquanto professores contratados e arrastando no tempo a sua aplicação.

Ignorou, em sede de negociação, um pressuposto fundamental defendido pela FENPROF e que o bom senso exigiria que fosse tido em conta num modelo de reposicionamento na carreira de professores com tantos anos de serviço – a garantia de que esse processo não poderia provocar ultrapassagens, nem dos docentes já integrados na carreira antes de 2011, nem dos que agora serão reposicionados. O que defendemos é que os docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 sejam colocados no mesmo escalão e tempo daqueles que ingressaram depois de 2011, com o mesmo tempo de serviço.

Está finalmente na reta final o processo de reposicionamento. No dia 5 de dezembro os professores serão notificados da decisão sobre o seu reposicionamento que só estará plenamente concretizado com o pagamento pelo escalão a que cada um tem direito, de acordo com as regras fixadas pela Portaria retroagindo a janeiro de 2018.

Poderá o Ministério da Educação continuar a querer ignorar a questão das ultrapassagens que o processo ameaça concretizar; o certo é que cresce nas escolas a inquietação dos professores que ingressaram na carreira antes de 2011, por constatarem que virão a ser ultrapassados pelos colegas que agora serão reposicionados.

Surgem entretanto sinais de que alguns professores que ingressaram nos quadros entre 2011 e 2017 vão ser reposicionados, por força da aplicação da Portaria em conjugação com as regras de progressão definidas no ECD, poderão também eles ver-se ultrapassados por colegas que ingressaram nos quadros em 2018/19.

Nada disto é aceitável! Nenhum professor tem culpa da situação. É tempo de intervir acionando os mecanismos administrativos e judiciais adequados para repor justiça.

Porque essa intervenção carece de comprovação de casos concretos, logo que o reposicionamento tenha lugar, os Sindicatos dos Professores que integram a FENPROF estarão em condições de prestar apoio jurídico aos associados que dele necessitem: porque foram incorretamente reposicionados ou porque foram ultrapassados. 

Será a oportunidade de, juridicamente, ganhar uma batalha que os professores há muito travam: recuperar o tempo de serviço que perderam, em 2007 e 2009, não por força de qualquer congelamento, mas por aplicação de regimes transitórios penalizadores entre diferentes estruturas da carreira docente.

Com vista à melhor clarificação de todas as iniquidades do processo, é necessário que todos tenham acesso à informação. Assim, em cada escola/agrupamento deve ser cumprido o previsto no nº 9 do artigo 37º do ECD – a afixação semestral da listagem dos docentes que progrediram na carreira. 

É fundamental estar informado para agir. Logo que tenhas dados sobre a tua situação, verificando-se ultrapassagens por colegas reposicionados com igual ou menos tempo de serviço ou irregularidades no processo de reposicionamento, contacta o teu sindicato – o SPGL.

É tempo de articular a luta no plano reivindicativo com a ação junto das entidades administrativas e judiciais competentes.

#umspglaindamaisforte