Injustiças, desigualdades e situações de constitucionalidade duvidosa

Realizou-se hoje, dia 22 de janeiro, uma reunião na Provedoria da Justiça, a pedido da Fenprof que contou com a presença da professora Anabela Delgado.

Anabela Delgado - Coordenadora Intersetorial do SPGL

O processo de reposicionamento dos professores, as ultrapassagens (significa 4/5 anos à frente dos professores que estavam na carreira – eventualmente 2 escalões acima dos colegas), os impedimentos da progressão na carreira dos professores reposicionados, a questão dos descontos indevidos para a Segurança Social pelos professores contratados com horário incompleto, e as realidades distintas no território nacional no que diz respeito à recuperação do tempo de serviço (9A, 4M e 2D) foram questões abordadas.

Mas a correção é simples, basta respeitar um Acórdão do Tribunal Constitucional que diz que entre trabalhadores da Administração Pública, quando existe ultrapassagens por quem tem menos antiguidade na mesma carreira, configura uma inconstitucionalidade. A solução apresentada pelos professores passa por colocar os colegas que já estavam na carreira em situação igual à dos colegas reposicionados.

Reunião na Provedoria da Justiça - 22 janeiro