Combater a municipalização é combater assimetrias e discriminações

Albertina Pena

Temos de combater a municipalização sob pena de vermos as escolas sujeitas aos mandos e desmandos do caciquismo autoritário das autarquias e dos seus representantes. As escolas não podem ficar reféns de chantagens eleitoralistas nem de servilismos. 

A municipalização visa uma desresponsabilização do estado face ao sistema educativo. Não podemos compactuar com assimetrias nem com discriminações. As condições de aprendizagem não podem ficar dependentes da vontade das autarquias ou das ingerências empresariais das localidades que inventam projetos à la carte como forma de ganhar dinheiro da autarquia, e de criação de emprego precário, de amiguismos e como formação de mão de obra barata e especializada para as próprias empresas. O mundo dos projetos criados pelas autarquias que depois impõem às escolas é todo um novelo de interesses de agentes locais. 

As escolas continuarão sem condições para as aprendizagens e nada interessará se não se investir verdadeiramente nas escolas e na educação e enquanto os atos mediáticos de propaganda eleitoralista forem uma prioridade. 

A municipalização visa ainda uma maior precarização das pessoas trabalhadoras nas escolas, a permanente mobilidade de funções e a exigência de que estejam disponíveis para qualquer tipo de serviço, sob a permanente ameaça e chantagem do despedimento. Daí a contratação, pelo menor valor, de pessoas que possam assegurar tempo de permanência com as crianças. 

A desvalorização das funções docentes também será cada vez maior pela imposição de projetos das próprias autarquias e irá ter como consequência a desvalorização dos processos educativos. 

As parcerias com a comunidade educativa têm de constituir-se como espaços de negociação onde os vários intervenientes têm a mesma capacidade de intervenção e decisão. 

As autarquias não podem predominar nem mandar num sistema educativo onde o estado tem a responsabilidade de promover uma educação de qualidade, laica e democrática, sem discriminação, como está previsto na Constituição. 

Albertina Pena

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