terça-feira, 5 de março de 2019

O governo voltou a desrespeitar a Lei do Orçamento do Estado e os professores

5 de outubro, Praça do Município - Lisboa 
O ME mostrou, mais uma vez, que não honra nem respeita a Assembleia da República nem os professores. Apesar de ter assinado uma Declaração de Compromissos com os sindicatos a 18 de novembro de 2017, depois de ter sido aprovada na Assembleia da República uma recomendação ao Governo sobre a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e das Leis do Orçamento do Estado para 2018 (artigo 19.º) e 2019 (artigo 17.º) obrigar a definir, através de negociação com os sindicatos, apenas o prazo e o modo da recuperação de tempo de serviço cumprido durante os períodos de congelamento, a reunião realizada ontem não passou de uma “farsa carnavalesca” uma vez que o governo, mais uma vez, não admitiu discutir nem analisou as propostas apresentadas pelas organizações sindicais, limitando-se a informar que a sua posição mantém-se a mesma que foi vetada pelo Presidente da República em 2018 apagando mais de 6,5 anos cumpridos pelos professores.

Declaração da FENPROF para a ata da reunião realizada a 4 de março com o Governo:


Ao bloqueio e à intransigência do Governo responderemos com luta!

#umspglaindamaisforte
@umspglaindamaisforte

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