A Educação pré-escolar e os(as) Educadores(as) de Infância

Cremilde Canoa, Educadora, Dirigente Sindical do SPGL

O acesso à educação é um direito de todas as crianças. Dada a importância das primeiras aprendizagens é atribuído à educação de infância um papel relevante na promoção de uma maior igualdade de oportunidades relativamente às condições de vida e aprendizagens futuras.

As Orientações Curriculares para a Educação Pré‐Escolar são o alicerce pedagógico da educação de infância, centrando‐se no desenvolvimento e aprendizagem das crianças que frequentam o jardim de infância. Para a sua concretização exige-se aos docentes da educação pré-escolar importantes responsabilidades pedagógicas.

Hoje, mais do que nunca, ser Educador(a) de Infância é acentuar o profissionalismo e valorizar a componente educativa, assumindo-a como vertente fulcral no processo ensino/aprendizagem que se inicia na educação pré-escolar; é reforçar sem preconceitos a prática pedagógica assente nas Orientações Curriculares; é ensinar a desenvolver as capacidades, promovendo novas aprendizagens em contextos de intencionalidade educativa; é permitir às crianças poderem aprender a participar no seu mundo e contribuir para ele com a sua criatividade, sensibilidade e espírito crítico; é, tal como qualquer outro docente, planificar, programar, avaliar e reformular a atividade curricular.  

Deste modo, há que dignificar, valorizar e reafirmar o papel dos(as) Educadores(as) de Infância como agentes ativos do sistema de educação e ensino e como docentes de pleno direito.

Conseguir-se reconhecer a essência da docência na educação pré-escolar é, entre outras coisas, uma forma de estar crítica e combativa.

Cremilde Canoa

#UMSPGLAINDAMAISFORTE
@UMSPGLAINDAMAISFORTE

Esta pobreza perigosa

O problema das estatísticas é não suscitarem emoções: são apenas números. A maioria dos cidadãos não se interessa e os governos podem facilmente ignorar esses números. Se não, vejamos — os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística apontam para uma taxa de pobreza de 44,8% em 2016, que passou para 45,7% em 2017, sendo 17,7% maiores de 65 anos. Estes dados divulgados pelo INE mostram que as famílias constituídas por dois adultos e três ou mais dependentes são mais atreitas à pobreza. Para a população em geral, a taxa de risco de pobreza é de 17,3%. 

Debelar estes números deveria ser a base de um pacto de regime, deveria ser o grande desígnio dos nossos governantes. Ora, como se sabe, não é isto que os move. E, no entanto, se os governos não se ocupam activamente com o bem-estar das populações, para que servem os governos? 

Mas, afinal, estas estatísticas de pobres referem-se a desempregados? Não! Na sociedade que criámos, ter um emprego a tempo inteiro, por vezes de violento trabalho braçal de 12 ou 14 horas diárias, 6 dias por semana, trabalhando para patrões generalizadamente desonestos para com as leis laborais, não significa deixar de ser pobre. Quase um em cada dois portugueses vive esta ultrajante e injusta realidade. A falta de dinheiro ocupa e condiciona dramaticamente a vida de muitos de nós. 

Francisco Silva, Dirigente Sindical da
Direção Regional do Oeste

No sector público, imagine-se um casal de contínuos, os agora chamados “assistentes operacionais”, vencendo 580 euros cada, com dois ou três filhos. São pobres e é difícil imaginar como pagam a renda ou o crédito do exíguo apartamento, água, luz, telefone, deslocações — porque, claro, vivem nos subúrbios —, alimentação, roupa, calçado e material escolar para os filhos. O dinheiro é contado ao cêntimo. Num mês ficam a dever a renda e no seguinte arriscam-se a dever a água e a luz. No inverno não há aquecedores, enrolam-se em mantas e vão para a cama mais cedo para suportar a casa fria. Alimentam-se parcamente de promoções e raramente comem peixe. Não dá para ir ao cinema nem ao teatro nem para jantar fora nem para ir de férias. Não dá para viver. 

Um pouco acima desta linha estatística que define a pobreza, ficam os remediados, os quase-pobres, talvez os mais frustrados. São cultos, sabem que o mundo existe, mas não o podem alcançar. Por exemplo, um casal de professores a meio da carreira, um colocado no distrito de Viseu e outro no distrito de Leiria, que, quando lhes é atribuído um horário completo, vêem depositados mensalmente 1300 euros em cada conta da CGD. As deslocações, os carros, as duas rendas de casa, reduzem-nos a igual desespero para pagar contas. Este casal não poderá proporcionar aos filhos o que recebeu dos seus pais. O elevador social destas famílias, em vez de as levar a um terraço com vista, leva-as ao -1 ou -2. 

Quando, numa situação limite demasiado frequente, alguém se vê reduzido a ir buscar os sacos da ajuda alimentar, desce abaixo daquela linha crítica de dignidade. Rebaixa-se. Passa a viver numa revolta indizível acrescida da angústia de não ter a certeza de que na próxima semana o saco com as vitualhas lá esteja. 

Estes milhões de pessoas têm razões de sobra para a revolta. A injustiça social é evidente, pois o engrossar das grandes fortunas manteve-se imparável durante a crise. E, pior, a percepção da corrupção também aumentou. Apesar de o desemprego ter vido a baixar, a precariedade e os salários miseráveis mantêm-se. A globalização do trabalho sem direitos e a ordem ultraliberal de subfinanciamento dos serviços públicos imposta por Bruxelas atinge duramente Portugal. Facilmente se percebe que pode haver revolta activa, além da depressão ou do conformismo. 

Se os políticos não conseguem fornecer o que se espera deles, culpa-se a democracia e cresce a abstenção, aumenta o desinteresse pela política, desenvolvem-se movimentos marginais. Quando os defensores da democracia não querem perceber que, em grande parte, são as suas más políticas que destroem o regime democrático, abrem espaço aos populismos, que surgem da convicção de que serão outros métodos, não os institucionais, que resolverão os problemas. Por causa da inépcia dos governos em debelar ou sequer reduzir a pobreza e a precariedade, Portugal será também atingido pelas vagas antidemocráticas e populistas que assolam vários países da Europa e das Américas. Portugal assistirá, em breve, à chegada ao Parlamento de grupos políticos de extrema-direita, representando frações significativas de eleitorado. Nessa altura, a sociedade portuguesa agirá no sentido da explosão populista ou no do receio de quem não quer perder o pouco que tem? 

POR Um SPGL ainda mais FORTE

Francisco Martins da Silva

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Combate à Precariedade

Professor João Pereira

O combate ao trabalho precário tem estado inserido na agenda de vários governos tendo sido considerado uma prioridade para o atual Governo. Se é inquestionável que houve melhorias ligeiras também verificamos que estamos longe de resolver a precariedade. 

Embora o Ministério de Educação (ME) tenha vinculado nos seus quadros cerca de 7000 professores nos últimos dois anos consideramos que o número foi insuficiente para suprir as necessidades reais de professores do sistema de ensino público, bem como para combater a precariedade instalada nos professores contratados. 

Ao analisarmos o número de contratações efetuadas pelo ME na Contratação Inicial verificamos que foram contratados perto de 6000 professores, mais de 3000 em horários completos e anuais. O número de contratações sobe muito mais se tivermos em conta as Reservas de Recrutamento efetuadas até ao momento. 

Através de uma análise realizada às listas de ordenação e colocação de professores contratados nos diversos Grupos de Recrutamento, listas do ano escolar 2018/2019, é possível verificar que concorreram cerca de 30 mil candidatos. Focando na 2.ª prioridade, verificamos que mais de 17000 candidatos têm três ou mais anos de serviço e mais de 7800 têm dez ou mais anos de serviço Não podemos deixar de referir que muitos destes professores já deveriam pertencer aos quadros do ME se o Estado cumprisse os requisitos gerais expressos na alínea c) do ponto 1 do art.º 148 do Código de Trabalho, e no ponto 1 do art.º 60 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 

É importante referir que os professores foram excluídos do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. 

Para Um SPGL Ainda Mais Forte o combate à precariedade é uma prioridade, devendo encetar-se negociações de forma célere, defendendo-se os seguintes pontos: 

• No respeito pela Diretiva Comunitária 1999/70/CE, de 29 de junho, e pela lei geral portuguesa aplicável aos trabalhadores da Administração Pública, a aprovação de um regime de vinculação dinâmico para todos os docentes que atinjam os 3 anos de serviço docente prestado em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede do Ministério da Educação;

• A alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na atual redação, nomeadamente:

ü A revogação do n.º 2, do art.º 42, do Decreto-lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, na atual redação – denominada “norma travão”;

üA eliminação da possibilidade de renovação de contrato a termo resolutivo;

ü Possibilidade de alternância de grupo de recrutamento na manifestação das suas preferências;

ü Alteração dos intervalos de horários para a manifestação de preferências; 

ü Redução significativa da área geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica;

ü Aumento da duração mínima do contrato de trabalho a termo resolutivo;

ü A possibilidade de efetuar nova manifestação de preferências durante as pausas letivas de final de período letivo;

ü Permissão de permuta de horário entre professores contratados;

ü … 

• Criação de grupos de recrutamento em áreas que correspondem ao desenvolvimento de funções docentes; 
• Atribuição de incentivos, em sede fiscal, a docentes colocados em escolas localizadas fora da sua zona de residência; 
• Antecipação generalizada das datas em que se realiza cada uma das fases dos concursos; 
• Atribuição de 30 dias de trabalho na declaração mensal para a Segurança Social independentemente do número de horas do horário atribuído; 
• Gestão das Atividades de Enriquecimento Curricular pelos Agrupamentos de Escolas, com professores remunerados de acordo com os valores da Tabela de Remunerações da Carreira Docente e com contratos de trabalho a termo resolutivo.

João Pereira

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A formação contínua deverá ser gratuita e assumida como um direito.

Formação Contínua de Professores

Pela valorização da profissão docente

Joaquim Raminhos

A formação contínua de professores deve ser considerada como um processo natural e um elemento fundamental, que contribui verdadeiramente para a dignificação e valorização da profissão docente. 

Consideramos que a formação contínua de professores representa um processo evolutivo, afastando-se cada vez mais de uma relação direta entre a frequência da formação e as exigências para a progressão na carreira. Com efeito, a formação contínua tem vindo a contribuir significativamente para as dinâmicas de trabalho geradas em cada Escola/Agrupamento, assumindo um papel preponderante numa estratégia de mudança e de melhoria da qualidade da educação. 

É neste sentido que defendemos que as propostas de ações de formação sejam concretizadas de forma articulada com os diagnósticos de necessidades efetuados nas Escolas/Agrupamentos, abrangendo os domínios pedagógico e científico, das diversas áreas disciplinares e a temáticas transversais inerentes ao ato educativo. 

Os docentes, no desempenho da sua profissão, são equiparados a investigadores permanentes, pois é evidente a necessidade de uma atualização permanente, quer na aquisição de conhecimentos, quer no desenvolvimento de competências, que lhes permitam intervir de forma adequada junto dos alunos, no seu quotidiano. 

Defendemos que a formação contínua deverá ser concebida e concretizada em contexto de trabalho, dentro e fora da sala de aula, contribuindo para que os docentes de todos os níveis de ensino possam munir-se de instrumentos essenciais, para poderem responder eficazmente aos múltiplos desafios que se colocam à educação no Séc. XXI. 

Deste modo, reafirmamos que a formação contínua deverá ser gratuita e assumida como um direito que está consignado no ECD, devendo ocorrer em horários adequados, integrados no horário semanal dos docentes.

Joaquim Raminhos

Diretor do Centro de Formação de Escolas do Barreiro e Moita

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