Um modelo de gestão democrática é urgente

Albertina Pena

A escola deve ser um lugar de práticas democráticas, um espaço privilegiado do exercício da cidadania. No entanto, na atual conjuntura, as escolas sucumbem ao poder da prepotência de muitos órgãos de gestão unipessoais e pelo abuso de poder. A distribuição do serviço docente, da exclusiva responsabilidade do diretor, permite que, na inexistência de regras claras, se actue de forma parcial na colocação de pessoas nas escolas do agrupamento, desfazendo equipas e retirando espaço de construção da identidade profissional, na atribuição de turmas e horários e na imposição de atos administrativos que sobrecarregam ainda mais os horários e o trabalho docente. 

Por isso, temos de lutar por um modelo de gestão democrática. Nas escolas, as direções e as coordenações têm de ser eleitas pelos pares. Têm de ser eleitas equipas para as direções e coordenações. O autoritarismo não pode imperar em sistemas de ensino que dizem promover e valorizar a participação e a inclusão. Os e as docentes têm de sentir que fazem parte de uma equipa educativa da sua escola ou agrupamento. A participação destes em todas as dimensões da vida das escolas tem de ser efetiva. Têm de ter voz e meios de participação nas decisões. Qualquer docente deverá estar em condições de ser elegível. 

A pedagogia tem de ser o primado da intervenção e da ação e não os atos administrativos que entopem as escolas e os docentes de burocracia.

Albertina Pena

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Pouco ou nada te desencoraja

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Natália Bravo

A CGTP ao considerar a igualdade entre mulheres e homens, como um dos seus objetivos centrais e prioritários promove, para o dia 8 de março, um conjunto de ações públicas a nível nacional, apelando à participação de todos no combate às desigualdades e às formas de discriminação que continuam, persistentemente, a dificultar as condições laborais, sociais e familiares na vida da mulher, condicionando ou mesmo impedindo o seu direito à felicidade. 

A importância desta luta, sob o lema “Avançar na Igualdade – Com Emprego de Qualidade!” deverá levar os sindicatos a mobilizar forças para, durante todo o ano, continuar e intensificar a luta pelos direitos da Mulher. 

O Dia Internacional da Mulher assim designado pelas Nações Unidas a 8 de março de 1975, lembra as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, já com uma longa história de luta, nomeadamente a partir da Primeira Grande Guerra. 

No nosso país, não obstante a evolução e os progressos alcançados, no plano legislativo, as desigualdades de oportunidades e de tratamento das mulheres face aos homens, quer no setor laboral quer na sociedade, não só não foram eliminadas, como há fortes e claros sinais de retrocesso. 

Ao mesmo tempo que muitos e velhos problemas continuam por resolver e muitos direitos permanecem por cumprir, emergem novos e preocupantes questões, agora relacionadas com a vaga de violência que se tem abatido sobre as mulheres e que põem em causa a sua segurança e, nalguns casos, o seu direito à vida. 

Sobre o trabalho feminino e segundo um estudo levado a cabo pela CGTP, as mulheres trabalhadoras estão cada vez mais sujeitas à desregulação da vida laboral, com implicações negativas na organização da sua vida pessoal e familiar e na sua saúde progressivamente afetada pela intensificação e prolongamento dos horários e ritmos de trabalho. Em Portugal as mulheres trabalhadoras representam 70% no total das doenças profissionais, sendo a maioria das incapacidades resultado de lesões músculo-esqueléticas. 

Além de continuarem a ganhar menos que os homens, a ocuparem a maioria dos empregos precários e a somarem às horas de trabalho laboral mais horas diárias que os homens, nas tarefas familiares com a casa, filhos e dependentes idosos, as mulheres são também as principais vítimas de assédio patronal. 

Assim, no trabalho, na rua, junto com a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN e demais organizações e instituições que lutam pela defesa dos direitos da Mulher é imperioso intervir com todas as formas ao nosso alcance para alterar a atual situação da mulher conferindo e respeitando os seus direitos à dignidade profissional, à segurança, à proteção, ao direito de ser mulher cidadã em liberdade. 

No dia 8 de março estaremos em: 

· Santarém  - 11h00 às 14h00: Ação Pública no Largo Cândido dos Reis, em Santarém. 

· Lisboa - 14h30: Tribuna Pública de Canto e Luta, na Rua do Carmo (Rossio), em Lisboa - Com a participação do secretário-geral da CGTP-IN. 

· Setúbal - 16h00: Concentração e desfile, da Praça do Bocage até à Tribuna Pública, no Largo da Misericórdia, em Setúbal. 

Esta será uma área que valorizaremos no nosso trabalho futuro. 

Por um SPGL ainda Mais Forte! 

Natália Bravo

A formação contínua deverá ser gratuita e assumida como um direito.

Formação Contínua de Professores

Pela valorização da profissão docente

Joaquim Raminhos

A formação contínua de professores deve ser considerada como um processo natural e um elemento fundamental, que contribui verdadeiramente para a dignificação e valorização da profissão docente. 

Consideramos que a formação contínua de professores representa um processo evolutivo, afastando-se cada vez mais de uma relação direta entre a frequência da formação e as exigências para a progressão na carreira. Com efeito, a formação contínua tem vindo a contribuir significativamente para as dinâmicas de trabalho geradas em cada Escola/Agrupamento, assumindo um papel preponderante numa estratégia de mudança e de melhoria da qualidade da educação. 

É neste sentido que defendemos que as propostas de ações de formação sejam concretizadas de forma articulada com os diagnósticos de necessidades efetuados nas Escolas/Agrupamentos, abrangendo os domínios pedagógico e científico, das diversas áreas disciplinares e a temáticas transversais inerentes ao ato educativo. 

Os docentes, no desempenho da sua profissão, são equiparados a investigadores permanentes, pois é evidente a necessidade de uma atualização permanente, quer na aquisição de conhecimentos, quer no desenvolvimento de competências, que lhes permitam intervir de forma adequada junto dos alunos, no seu quotidiano. 

Defendemos que a formação contínua deverá ser concebida e concretizada em contexto de trabalho, dentro e fora da sala de aula, contribuindo para que os docentes de todos os níveis de ensino possam munir-se de instrumentos essenciais, para poderem responder eficazmente aos múltiplos desafios que se colocam à educação no Séc. XXI. 

Deste modo, reafirmamos que a formação contínua deverá ser gratuita e assumida como um direito que está consignado no ECD, devendo ocorrer em horários adequados, integrados no horário semanal dos docentes.

Joaquim Raminhos

Diretor do Centro de Formação de Escolas do Barreiro e Moita

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O governo voltou a desrespeitar a Lei do Orçamento do Estado e os professores

5 de outubro, Praça do Município - Lisboa 

O ME mostrou, mais uma vez, que não honra nem respeita a Assembleia da República nem os professores. Apesar de ter assinado uma Declaração de Compromissos com os sindicatos a 18 de novembro de 2017, depois de ter sido aprovada na Assembleia da República uma recomendação ao Governo sobre a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e das Leis do Orçamento do Estado para 2018 (artigo 19.º) e 2019 (artigo 17.º) obrigar a definir, através de negociação com os sindicatos, apenas o prazo e o modo da recuperação de tempo de serviço cumprido durante os períodos de congelamento, a reunião realizada ontem não passou de uma “farsa carnavalesca” uma vez que o governo, mais uma vez, não admitiu discutir nem analisou as propostas apresentadas pelas organizações sindicais, limitando-se a informar que a sua posição mantém-se a mesma que foi vetada pelo Presidente da República em 2018 apagando mais de 6,5 anos cumpridos pelos professores.

Declaração da FENPROF para a ata da reunião realizada a 4 de março com o Governo:

https://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_11944/Anexos/Reuniao_Governo_4_marco_-_declaracao_para_ata.pdf

Ao bloqueio e à intransigência do Governo responderemos com luta!

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Porque quero “um SPGL ainda mais FORTE”.

Ana Cristina Gouveia,

Dirigente Sindical do SPGL, Lisboa

• Porque acredito que um sindicato de professores só poderá ter a ganhar, quando se junta a experiência do trabalho sindical de quem tem dirigido o SPGL aos que recentemente iniciaram o seu percurso na atividade sindical e onde me incluo.

• Porque reconheço na pluralidade uma característica saudável que tem vindo a marcar o percurso histórico do SPGL.

• Porque desejo que o SPGL continue ainda mais forte num contexto político e social que teima em querer diminuir a importância dos sindicatos, dos professores e da Escola Pública.

• Porque como dirigente sindical acredito no trabalho realizado de forma empenhada e responsável nas escolas.

• Porque acredito que um SPGL suportado numa unidade mais ampla poderá de modo mais eficaz contribuir para um diálogo verdadeiramente democrático sem preconceitos e sectarismos.

• Porque sendo nova “nestas lides” aprendi que a unidade existe. Porque somos todos professores, não perco o ânimo. Quero um SPGL ainda mais FORTE, porque a luta continua!!

• Porque quero um país mais inclusivo!

Ana Cristina Nunes Gouveia

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Meritocracia, um consenso discutível

André Carmo DESI - SPGL

Mérito. Esta é, provavelmente, uma das palavras mais utilizadas por docentes, investigadores e demais trabalhadores do sistema de ensino superior e ciência. O poder desta ideia e, mais do que isso, da racionalidade que encerra em si, reside justamente na sua natureza ubíqua e incontroversa. Hoje, ninguém ousa criticar o discurso meritocrático e a ideia da meritocracia como mecanismo mais adequado para levar a cabo a medição do talento, do esforço e da qualidade do trabalho. O enraizamento institucional desta lógica é de tal forma profundo que, num certo sentido, ela se torna natural e, por isso, invisível e incontestada. Quer se trate de catedráticos ou assistentes convidados, bolseiros de investigação ou leitores, gestores de ciência ou investigadores FCT, poucos se atrevem a questionar os fundamentos da meritocracia. Pelo contrário, inscrevem-na nos seus sistemas de crenças e rapidamente se tornam paladinos da sua defesa. Por conseguinte, a meritocracia perpassa todos os níveis de funcionamento das instituições de ensino superior e ciência e todos aqueles que nelas trabalham assumem, quase sempre com excessiva bonomia, que esta é desejável e vantajosa. Não tendo a pretensão de, neste pequeno texto, desconstruir tão poderosa ideia, muito menos de avançar com uma alternativa consistente e sistematizada que, de uma penada, pudesse substitui-la integralmente, pretendo apenas dar início a uma reflexão crítica sobre a meritocracia enquanto elemento central de um processo mais abrangente de transformação das universidades portuguesas. 

Em Against Meritocracy[1], defende-se que em contextos nos quais a mobilidade social se encontra severamente bloqueada, tal como um recente relatório da OCDE demonstra que é o português[2], a meritocracia se tornou um instrumento privilegiado de reprodução do poder e de legitimação da hegemonia cultural do neoliberalismo contemporâneo. Longe de ser neutra e inócua, é uma ideia “armadilhada” que apresenta vários problemas. Se, a partir de apenas dois deles, ensaiarmos uma brevíssima aproximação à situação que se vive hoje em grande parte das universidades portuguesas, obtemos um retrato ilustrativo do modo como a meritocracia se materializa nos discursos e nas práticas quotidianas da academia e os seus efeitos insidiosamente perversos se fazem sentir.

Em primeiro lugar, a meritocracia assenta num sistema “competitivo, linear, hierárquico”, em que a um topo altamente afunilado corresponde uma base de grande amplitude. Esta é, efetivamente, a configuração atual das carreiras académicas (docente e investigação), existindo uma imensa multidão de trabalhadores precários, bolseiros ou contratados a termo, sob cujos ombros se sentam os gigantes, numa lamentável inversão da conhecida expressão newtoniana. A produção científica, cada vez mais volumosa e de melhor qualidade, deve muito a estes trabalhadores que, no entanto, olham para a possibilidade de ingresso numa carreira como uma absoluta miragem. De cima para baixo, os reitores, magnânimos, reiteram constantemente os seus alegados méritos, diminuindo, muitas vezes de forma ofensiva e insultuosa – vide a posição oficial do CRUP relativamente ao PREVPAP[3] – o trabalho altamente qualificado de quem está na base da hierarquia académica.

Em segundo lugar, a meritocracia promove atitudes profundamente egocêntricas que, para além de serem socialmente corrosivas, legitimam a desigualdade, instaurando um estado de permanente competição. Publicar ou perecer. Este é, indiscutivelmente, o alfa e o ómega da ciência contemporânea. Mas só isso não basta. É preciso ser primeiro ou único autor, é preciso publicar em revistas científicas com elevados fatores de impacto, é preciso publicar em inglês, é preciso publicar mais que todos os outros. Mais e mais. Cada vez mais. É preciso também captar investimento, atrair bolseiros e estudantes internacionais, ser bem avaliado pelos alunos e muito, muito mais. Não há tempo a perder! Esta lógica, voraz e auto-flagelante, pois nunca ninguém parece ter qualidade suficiente para cumprir os exigentes padrões cujas metas estão constantemente a distanciar-se, atomiza os académicos, instrumentaliza os laços e as relações interpessoais, em suma, degrada a qualidade das universidades, de um ponto de vista sócio-profissional, e leva à “corrosão do carácter”[4] de todos quantos nelas trabalham.

Quanto mais desigual for uma sociedade, mais intensa e poderosa se torna a “narrativa” meritocrática[5], sendo sobretudo mobilizada pelas camadas ou grupos sociais que se encontram no topo da pirâmide social para, por um lado, acentuar a distinção existente entre si próprios e os outros e, por outro, tornar virtualmente impossível o acesso a um espaço que veem como sendo seu por direito próprio. A universidade, pela sua própria natureza elitista e conservadora, eleva a meritocracia ao paroxismo. Num país onde, como disse recentemente um destacado membro do governo[6], a democracia parece ficar à porta das universidades, a meritocracia opera, em primeiro lugar e sobretudo, enquanto instrumento legitimador da exclusão, enquanto dispositivo que permite gerir a desigualdade.

André Carmo

DESI-SPGL

[1] Littler J (2017) Against Meritocracy: Culture, Power and Myths of Mobility. Routledge, London.

[2] OCDE (2018) A Broken Social Elevator? How to Promote Social Mobility. OCDE, Paris.

[3]http://www.crup.pt/crup/sitecrup/wp-content/uploads/2018/03/Comunicado_Mar%C3%A7o_2018.pdf

[4] Sennett R (2000) The Corrosion of Character: The Personal Consequences of Work in the New Capitalism. W. W. Norton & Company, New York and London.

[5] Mijs J J B (2019) The paradox of inequality: income inequality and belief in meritocracy go hand in hand. Socio-Economic Review. https://doi.org/10.1093/ser/mwy051

[6] Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, numa intervenção feita no dia 7 de janeiro de 2019, no âmbito da Convenção Ensino Superior 2030, que teve lugar no ISCTE-IUL.

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