PROGRAMA DE AÇÃO
Lista S - Um SPGL Ainda Mais FORTE
1. POR UMA EDUCAÇÃO PARA UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, MAIS IGUALITÁRIA, MAIS DEMOCRÁTICA
As eleições para os corpos gerentes do nosso sindicato (2019-2013) decorrem no fim de uma legislatura que se iniciou com uma originalidade no que respeita ao nosso país: a formação de um governo minoritário do PS com o apoio expresso e negociado com os partidos à sua esquerda. Uma solução política que afastou a direita do poder e que criou fundadas expectativas de inverter a desastrosa política social e económica do governo anterior, nomeadamente no campo da educação. No final da legislatura, contudo, e sem esquecer um conjunto de medidas positivas, quer no que respeita à educação quer no que respeita aos trabalhadores em geral, a sensação de profundo desânimo é a que domina. Desânimo que resulta de se ter perdido uma oportunidade de, com os professores, investigadores e educadores, se terem dado passos decisivos na continuação da melhoria do nosso sistema educativo, ainda fortemente marcado pela “exclusão” que se traduz no número ainda elevado de retenções, de abandono precoce, da insuficiência do apoio aos alunos com necessidades educativas especiais e de um elevado número de jovens afastados do ensino superior, resultado de um nítido subfinanciamento orçamental da Educação.
Temos consciência de que o que se vive na Escola e no sistema educativo está fortemente ligado à política geral: este sentimento de desânimo que atinge a classe docente é da mesma natureza da que atinge os trabalhadores e os cidadãos mais progressistas, preocupados com a crise imposta ao Serviço Nacional de Saúde, com a crise de habitação, com os baixos salários, com o insuficiente investimento público, com a persistência de uma legislação laboral que retirou direitos aos trabalhadores. Em suma: a consciência de que travamos o avanço das forças de direita, protagonizadas anterior governo do PSD e CDS, mas que os passos dados na construção de uma sociedade mais justa e igual foram demasiado tímidos.
POR UM MOVIMENTO SINDICAL UNITÁRIO, SOLIDÁRIO E ATUANTE
Ao movimento sindical, - um dos pilares mais sólidos na construção de uma sociedade mais democrática e de resistência às políticas antissociais do neoliberalismo - exige-se um difícil equilíbrio: a intransigência na defesa dos direitos de quem trabalha, a luta persistente por melhores condições de trabalho, e o combate às injustiças sociais, impedindo o regresso da direita ao poder, que se traduziria num dramático retrocesso social, nomeadamente no campo da Educação.
O SPGL, integrado na FENPROF, com uma presença forte nas escolas, através de numerosas reuniões sindicais e plenários, com forte presença nas “ações de rua”, com informação clara e constante dirigida aos professores e educadores tem dinamizado a participação dos professores nas diversas lutas levadas a cabo pelo movimento sindical docente. Em consonância com a CGTP-IN e a Frente Comum, estruturas de que faz parte, o SPGL tem participado ativamente na vida sindical do país.
A lista que protagonizamos – Um SPGL Ainda Mais Forte – está em continuidade do trabalho desenvolvido pelos corpos gerentes que agora cessam o seu mandato. Temos consciência das dificuldades que o trabalho sindical apresenta nos tempos atuais, reconhecemos campos em que se pode e deve melhorar, mas afirmamos sem hesitação que os candidatos que apresentamos se caracterizam por uma presença firme, persistente e lúcida na luta pelos direitos dos docentes, na construção de uma escola de qualidade para todos, assente no primado da construção de uma escola pública de qualidade e na luta por uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais democrática. Alicerçado na participação democrática e combativa de professores e investigadores, a LISTA S- “Um SPGL Ainda Mais FORTE - será o caminho para a obtenção de resultados positivos que reinstalem a esperança e a alegria no exercício de profissões exigentes, cuja dignidade e valorização urge incrementar: a profissão docente e a investigação cientifica.
2. DEFENDER A PROFISSÃO, MELHORAR A ESCOLA PÚBLICA
EXIGIMOS RESPEITO
Decorrem estas eleições para o SPGL num momento em que ainda é incerto o resultado da intensa luta dos professores pela recuperação, para todos os efeitos, do tempo de serviço “roubado” pelos governos anteriores, traduzido em ”9 anos, 4 meses e 2 dias”, ( para muitos professores e educadores, por via das medidas de transição entre as várias versões do ECD, o tempo perdido é ainda maior!)
Os professores e educadores têm plena razão na sua exigência: tempo trabalhado tem de ser contado! A justiça desta reivindicação é de tal modo evidente que nenhum partido político com assento parlamentar a contesta: a Assembleia da República aprovou por unanimidade em janeiro de 2018 uma Recomendação ao Governo nesse sentido. As regiões autónomas da Madeira e Açores já consagraram a recuperação deste tempo de serviço. Mas o governo insiste em não aceitar a recomendação, simula reuniões e fez publicar o decreto que pretende apagar definitivamente mais de 6,5 anos do tempo de facto trabalhado. O SPGL tem participado e vai continuar a participar de forma ativa nas inúmeras ações de luta por este objetivo. Um SPGL Ainda Mais Forte vai continuar a lutar, porque a contagem de todo o tempo de serviço é uma questão de respeito pelo trabalho dos professores e educadores. Não ao apagão!
Respeito é também devido aos professores do Ensino Superior e aos Investigadores e trabalhadores científicos; os primeiros confrontam-se com bloqueios vários no ingresso e progressão das suas carreiras; os segundos lutam contra a precariedade da sua situação laboral e a exploração a que as instituições do ensino superior os sujeitam. Muitos deles estão em condição de beneficiarem da aplicação do PREVPAP, mas a tal tem obstado a posição de reitores e diretores, com beneplácito do governo. Um SPGL Ainda Mais Forte continuará a apoiar e a dinamizar as suas justas lutas e reivindicações.
DEFENDER O ESTATUTO DE CARREIRA DOCENTE (ECD)
Uma das explicações mais plausíveis para o comportamento do governo no que se refere à recuperação do tempo de serviço (9A 4M 2D) é a intenção (mal disfarçada) de pôr em causa o Estatuto de Carreira Docente do ensino não superior, anulando a condição de “corpo especial” e remetendo a profissão docente para a carreira geral da administração pública. Consumar-se-ia assim um ataque ainda mais intolerável à profissão docente.
A desvalorização e desconsideração da profissão docente levada a cabo quer por Maria de Lurdes Rodrigues quer por Nuno Crato, e agora também por Brandão Rodrigues ameaçam por em causa o futuro da Educação em Portugal..
Um SPGL Ainda Mais Forte mobilizará os docentes em defesa do seu estatuto de carreira, particularmente no que respeita a horários de trabalho, vinculação, regime de avaliação e progressão na carreira. O ECD, conquistado em 1990 e melhorado em 1999, sofreu um forte ataque em 2005 . Precisa de ser melhorado, não destruído. Um SPGL Ainda Mais forte será um bastião na defesa de um ECD que dignifique a profissão docente.
HORÁRIOS QUE NOS PERMITAM SER PROFESSORES E EDUCADORES
A denúncia persistente da sobrecarga horária que incide sobre os professores, produzida sobretudo por inúmeras reuniões “não previstas”, pela concretização de sucessivos projetos que obrigam a horas de trabalho “extra” e a trabalhos burocráticos de cuja utilidade é legítimo duvidar, e a greve cumprida pelos docentes com recusa a reuniões fora do horário de trabalho já conduziram a resultados positivos: o Ministério da Educação foi obrigado a reconhecer que o que não está marcado no horário não pode ser exigido e, a ser realizado, deve ser considerado trabalho extraordinário. É uma vitória que urge consolidar. Um SPGL Ainda Mais Forte continuará a exigir o cumprimento do horário dos docentes: 35 horas/semanais com respeito pela divisão entre trabalho letivo, não letivo de estabelecimento e individual consignada no ECD. Mas a melhoria das condições de trabalho exige também a diminuição do número de alunos por turma e, em muitos casos, a diminuição do número de turmas atribuídas ao professor. Só assim os docentes poderão dar a resposta individualizada a cada aluno, combater a indisciplina, e desenvolver nos alunos sólidos hábitos de trabalho. Porque só assim podemos realizar com rigor a nossa profissão de professores e educadores, condição essencial para a qualidade da escola pública.
VINCULAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS
Na legislatura que agora termina, fruto de uma intensa e prolongada luta dos docentes, melhorou-se o acesso à vinculação através do mecanismo conhecido por “norma travão”, reduzindo o número de anos necessários. O número de docentes vinculado superou claramente o número do anterior governo. Mas continua a existir um significativo número de docentes que se mantém fora da carreira e sem acesso à norma travão, apesar de terem muitos anos de serviço. Tal acontece porque nem sempre conseguem horário completo. Merecem destaque, entre outros, os docentes especializados do ensino artístico, incluindo os das chamadas “técnicas especiais” que, incompreensivelmente, foram excluídos da aplicação dinâmica desta norma prevista para outros docentes do ensino artístico.
Um SPGL Ainda Mais Forte continuará a exigir a vinculação destes docentes reivindicando a alteração da chamada “norma travão” , a sua aplicação a todos os docentes.
DEMOCRATIZAR A GESTÃO. GARANTIR A AUTONOMIA DA ESCOLA
Foi instituído um modelo de gestão e administração escolar centrado no poder alargado de um diretor, com redução profunda da intervenção dos docentes e subalternização do conselho pedagógico e outros órgãos de funcionamento da escola. O que se traduz na diminuição da democracia na vida das escolas.
Está em curso uma campanha, lançada pela FENPROF, com o objetivo de rever o atual modelo de gestão, defendendo o regresso a uma gestão colegial, ao aumento do poder de intervenção do conselho pedagógico e da participação dos professores e educadores na vida das suas escolas/agrupamentos. Um SPGL Ainda Mais Forte dinamizará esta campanha que deve tornar-se um dos objetivos centrais da ação reivindicativa.
A garantia da democracia nas escolas/agrupamentos exige firme oposição a todas as tentativas de, a coberto da transferência de competências para os municípios, em curso, os poderes autárquicos ganharem o poder de intervir ilegitimamente na esfera do que deve ser do domínio exclusivo das escolas: a gestão pedagógica, métodos de ensino, organização de turmas e de horários, gestão de pessoal adstrito ao funcionamento das escolas, etc. Um SPGL Ainda Mais Forte é a garantia da defesa da autonomia das escolas! Um SPGL Ainda Mais Forte opor-se-á firmemente à municipalização do ensino na medida em que ela conduzirá a variadas formas de caciquismo, de nepotismo e de submissão dos interesses gerais a interesses particulares. Um SPGL Ainda Mais Forte incentivará um debate aberto, sem preconceitos, em torno da criação e participação nos conselhos municipais de Educação, na definição das Cartas Educativas de cada concelho, na colaboração entre as escolas e as autarquias no respeito pela autonomia de cada setor.
APOSENTAÇÃO: A RESPOSTA A UMA CLASSE ENVELHECIDA E EXAUSTA
A FENPROF promoveu recentemente, em colaboração com a FCSH, um estudo bem fundamentado evidenciando o elevado grau de desgaste físico e emocional de grande parte da classe docente (ensino não superior). Dados recentemente publicados evidenciam o elevado envelhecimento dos docentes em exercício (são escassos os docentes com menos de 30 anos!) e o perigo que tal situação representa para o sistema educativo tem sido sublinhado por várias organizações nacionais e internacionais. Ao sujeitar os professores e educadores às cada vez mais gravosas condições de acesso à aposentação e a enormes cortes salariais para a “aposentação antecipada” o governo está a pôr em causa a Educação. O corpo docente está envelhecido, exaurido e a necessitar de rejuvenescimento. Um SPGL Ainda Mais Forte continuará a reivindicar condições específicas e mais favoráveis para a aposentação dos docentes, nomeadamente, e como medida transitória, a aposentação sem cortes aos 40 anos de serviço.
Um SPGL ainda Mais Forte exigirá que as juntas médicas a que os docentes se sujeitam por razões de saúde agravadas os tratem com decência e dignidade, pondo termo à prática de reenviar para as escolas docentes que objetivamente não tem condições físicas para continuarem a lecionar, ferindo a sua dignidade pessoal e profissional.
3. UMA ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS
Durante a atual legislatura foram tomadas algumas medidas positivas para a melhoria da escola pública (e também das escolas do ensino particular e cooperativo). Marcando uma rutura com as posições de elitismo de Nuno Crato, eliminaram-se os exames no 4º e 6º anos (que o anterior ministro introduziu à revelia das opiniões dos pedagogos), abandonou-se o projeto de seleção precoce dos alunos entre o ensino regular e os profissionais – o afamado (?) modelo alemão - incentivaram-se medidas tendentes à diminuição do insucesso escolar, que tem vindo, de facto. a diminuir graças ao profissionalismo e competência da classe docente, abandonou-se o pérfido projeto do cheque-ensino e combateu-se os abusos existentes nos contratos de associação com os colégios.
A definição do “perfil do aluno” no fim do secundário mereceu o aplauso dos professores e educadores e da comunidade escolar; embora menos consensuais, medidas como a introdução da área de cidadania nos currículos e os diplomas de gestão flexível dos currículos podem potenciar melhorias na qualidade das aprendizagens. O SPGL incentivará entre os docentes o debate sobre estes diplomas.
Mas para que a Escola cumpra o seu papel de contribuir para uma sociedade mais justa é necessário:
- continuar o combate ao insucesso e ao abandono escolar, implicando a melhoria da formação inicial dos docentes e a possibilidade de as escolas terem docentes para a recuperação de atrasos nas aprendizagens:
- a real valorização do ensino profissional, nomeadamente alterando as regras de acesso ao ensino superior de modo a que os estudantes que optarem pelas vias profissionais tenham, realmente, possibilidade de acesso.
- reformular o processo de formação contínua, afastando cada vez mais a relação direta entre a frequência de formação e as exigências para a progressão na carreira, garantindo a sua gratuitidade e assumindo-a como um direito consignado no ECD, devendo ocorrer em horários adequados integrados no horário semanal dos docentes.
- a existência de funcionários em número suficiente.
- a Escola Pública deve possibilitar a todos “o regresso à escola” quando por qualquer motivo alguém não completou a escolaridade de 12 anos. É necessário reorganizar o ensino noturno para que esse direito se concretize tendo em atenção, nomeadamente os transportes e as escolas onde funcionam. Devem estruturar-se processos de ensino à distância que facilitem o complemento da escolaridade interrompida.
Apesar das dificuldades que resultam da escassez de financiamento, da falta de assistentes operacionais, do desgaste dos docentes, da estrutura de mega -agrupamentos, a Escola Pública ganhou uma qualidade que nos deve orgulhar, mas tem ainda possibilidade de melhorar. Um SPGL Ainda Mais Forte continuará a matriz de sempre do nosso sindicato: a defesa e conquista dos direitos dos professores e educadores está ao serviço da qualidade da escola pública em cuja construção nos empenhamos desde a fundação do SPGL. Um SPGL Ainda Mais Forte lançará um aprofundado debate sobre o que mudar na formação inicial dos docentes, o papel a desempenhar pela formação contínua e o modo como o sindicato deve intervir nestes domínios.
ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO. IPSS. MISERICÓRDIAS
O SPGL tem-se afirmado como o sindicato mais representativo dos docentes destes setores de ensino, incluindo as vertentes do ensino artístico especializado e profissional. Provam-no o recurso que o SPGL tem vindo a fazer junto do Ministério do Trabalho (DGERT) do procedimento que permite a mediação com as direções dos estabelecimentos e instituições com o objetivo de resolução de conflitos laborais. Foi também a intervenção do SPGL junto do Provedor de Justiça que conduziu à alteração do Estatuto de Aposentação que veio permitir o direito à aposentação antecipada aos ex-subscritores da CGA em situação de desemprego de longa duração.
O SPGL tem-se empenhado na negociação de um novo CCT que dignifique a função docente nos Ensinos Particular e Cooperativo, Artístico Especializado e Profissional, fortemente degradada com o acordo celebrado entre a FNE e a AEEP. Na inexistência de um CCT que respeite os professores, o SPGL tem procurado assinar Acordos de Empresa, o que já foi conseguido com alguns colégios e escolas do setor.
Um SPGL Ainda Mais Forte continuará esta intervenção dinâmica na dignificação da função docente nestes setores exigindo:
- a celebração de um CCT que reponha direitos, respeite os docentes e valorize a sua carreira e que não discrimine os docentes do Ensino Profissional relativamente aos docentes de outros setores, principalmente no que respeita à estrutura de carreira e salários, assim como os docentes do Ensino Artístico especializado no que respeita à organização do seu horário letivo semanal, sem prejuízo de adequações decorrentes de especificidades destas modalidades de ensino.
- o reconhecimento para efeito de progressão na carreira de todo o tempo de serviço prestado noutros estabelecimentos de ensino particular e público.
- a exigência de as verbas necessárias para o funcionamento das escolas com contratos estabelecidos com o M.E serem transferidas atempadamente de modo a permitir o seu normal funcionamento, nomeadamente no que respeita ao pagamento mensal de vencimentos.
- a exigência de um financiamento adequado às necessidades do Ensino Profissional de modo a assegurar a qualidade desta oferta educativa.
Um SPGL Ainda Mais Forte desencadeará uma reflexão e discussão alargadas no que respeita ao ensino artístico especializado sobre o estatuto dos docentes a exercerem funções nesta área de ensino.
DOCENTES das IPSS e das MISERICÓRDIAS
- O SPGL teve papel determinante nas negociações do CCT para as IPSS (publicado em 22/10/2017) e do Acordo Coletivo de Trabalho para as Misericórdias, publicado em 15/10/2016. Um SPGL Ainda Mais Forte continuará a defender estes docentes:
- exigindo a aplicação e cumprimento efetivo das convenções coletivas aplicáveis
-negociando condições de trabalho que se aproximem das condições do ensino público.
Um SPGL Ainda Mais Forte não desistirá de lutar pelo reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância a exercerem em creche para todos os efeitos, incluindo carreiras e concursos.
Um SPGL Ainda Mais Forte exigirá que o Ministério da Educação passe a titular pedagogicamente as creches.
Um SPGL Ainda Mais Forte exigirá que haja um rigoroso controlo e cuidada fiscalização dos financiamentos públicos a estabelecimentos de ensino privado.
ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
1. A asfixia financeira do Ensino Superior Público
Portugal continua a apresentar níveis de investimento no Ensino Superior e na Ciência que ficam abaixo das médias europeias e muito distantes dos objetivos definidos para 2030. A tão alardeada convergência continua a ser uma miragem e continua a não existir uma estratégia integrada para o desenvolvimento deste sector. De resto, esta deverá incluir sempre uma previsão de custos e definição de mecanismos de financiamento, sendo claro que, em qualquer circunstância, é absolutamente crucial reforçar o financiamento estrutural, por via do orçamento do estado (OE), invertendo a tendência de aposta no financiamento competitivo, essencialmente proveniente de fundos europeus.
A redução das transferências do OE para o Ensino Superior tem tido inúmeras implicações, entre as quais a estagnação na carreira,. Também a falta de investimento em equipamentos e na manutenção de edifícios tem prejudicado a qualidade de vida e de trabalho nas instituições do Ensino Superior Público. Nalguns casos, as verbas provenientes do OE não chegam a cobrir 80% das despesas com salários, tendo o resto de ser obtido recorrendo às verbas provenientes das propinas dos alunos e a mecanismos de financiamento competitivo.
Entretanto, o sufoco financeiro em que as instituições vivem, por imposição de sucessivos governos, impede que a exigência, recentemente introduzida na lei dos graus e diplomas, do cumprimento de rácios mínimos de docentes de carreira para a acreditação de cursos, venha a trazer o benefício de reforço da qualidade científica e estabilidade que potencialmente comporta.
A estabilização e qualificação dos corpos docentes no Ensino Superior Público
A prolongada política de desprezo pela qualificação e estabilidade laboral dos docentes do Politécnico levou à consagração de um regime transitório com vista a reduzir os elevadíssimos níveis de precariedade, que combinou a entrada na carreira com a obtenção das habilitações exigidas pela revisão da carreira de 2009. Esta luta em que o SPGL se empenhou fortemente teve resultados muito positivos, pese embora a falta de condições de apoio à obtenção do doutoramento que se verificou na generalidade das escolas e instituições. Esta luta só ficará completa quando se conseguir que os leitores das universidades portuguesas tenham acesso a um regime transitório visando a sua estabilidade laboral.
A aplicação deste regime transitório contribuiu para um aumento muito significativo do número de professores doutorados no Politécnico, capacitando as instituições para virem a atribuir o grau de doutor. Este passo vai no sentido da concretização de um sistema de Ensino Superior unitário, integrado e diversificado, pelo qual o SPGL e a FENPROF se têm batido.
A desregulação no Ensino Superior Particular e Cooperativo
No Ensino Superior Particular e Cooperativo, em que os níveis de precariedade e a arbitrariedade ultrapassam, muitas vezes, os limites mais impensáveis, e apesar do empenho do SPGL na negociação com o governo de um instrumento regulador da contratação e da carreira, este continua a não cumprir com as suas obrigações, não tendo ainda legislado sobre esta matéria.
Verificam-se abusos nas cargas letivas atribuídas e na contratação a prazo sem limites, o que contraria o estabelecido no Código do Trabalho. Os salários são em geral bastante inferiores aos praticados nas instituições públicas, o que convida os docentes à acumulação. A precariedade e os baixos salários impedem muitos docentes de se dedicarem à investigação. São necessárias medidas destinadas à criação de corpos docentes permanentes em todas as instituições do ensino superior privado, adequadamente dimensionados e qualificados. A negociação e a entrada em vigor de um ACT para este subsector é de grande importância para a qualidade das instituições e para a dignificação da atividade dos seus docentes e investigadores.
Os elevados níveis de precariedade e o PREVPAP
O PREVPAP, programa destinado a combater a precariedade na Administração Pública, tem sido de notória ineficácia, no que toca às carreiras especiais. Num sector há muito necessitado de medidas estruturais de prevenção e correção da precariedade, este programa foi mal concebido e altamente ineficaz, como o elevado número de situações gritantes de precariedade por regularizar comprova.
O número de instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL) criadas por instituições de Ensino Superior públicas, como forma de contornar alguns dos constrangimentos impostos a toda a Administração Pública, aumentou muito significativamente ao longo dos últimos anos. Para o SPGL, este processo de externalização de funções (outsourcing), frequentemente concretizado na criação de IPSFL que operam unicamente enquanto extensões das instituições a que estão associadas, deve ser objeto de uma regulamentação muito mais restritiva e de uma monitorização mais apertada por parte das autoridades responsáveis. O mesmo se aplica aos casos ainda mais graves de criação, pelas Escolas, de organizações ainda menos transparentes e de carácter puramente empresarial, de que participam na qualidade de acionistas e para as quais transferem várias incumbências suas, gerando situações de incomensurável promiscuidade institucional.
Na Ciência, os níveis de precariedade são dos mais alarmantes, existindo hoje muitos mais investigadores doutorados precários do que integrados na respetiva carreira. Depois dos programas “Ciência” e “Investigador FCT”, acrescenta-se agora o Regime Jurídico do Emprego Científico (DL57/2016) que, à semelhança dos anteriores, não resolve o problema da precariedade. Efetivamente, são imperiosas a revogação da figura do bolseiro de pós-doutoramento e a aplicação da Carta Europeia do Investigador e da Diretiva Comunitária. Doutra forma, as instituições nunca terão incentivos para a contratação de investigadores para a respetiva carreira e estes terão sempre um estatuto de subalternidade face aos docentes. O desinvestimento nos Laboratórios de Estado, cujo futuro é incerto, bem como o funcionamento errático da FCT que inviabiliza quaisquer possibilidades de planeamento a longo prazo, ilustram bem o desnorte que tem caracterizado a Ciência em Portugal.
O SPGL continuará a lutar para que sejam atingidos níveis de sucesso na integração na carreira superiores aos que o PREVPAP apresenta atualmente, sabendo embora que a resolução do problema de fundo da precariedade no Ensino Superior e na Ciência não fica resolvido com programas como este.
Nos planos da participação na gestão e da salvaguarda dos valores da liberdade académica e da colegialidade, têm-se verificado grandes recuos na sequência da aprovação, em 2007, de um RJIES que veio introduzir uma concentração de poderes e soluções com base em instituições-fundação de direito privado.
O atraso na democratização do acesso e da frequência do Ensino Superior
No que se refere à democratização do acesso e da frequência do Ensino Superior, objetivo sempre defendido pelo SPGL e pela FENPROF, importa continuar a reclamar medidas que, sem por em causa os elevados níveis de exigência e qualidade que globalmente caracterizam o sistema de Ensino Superior português, removam as barreiras que o impedem, designadamente através do reforço dos apoios sociais diretos e indiretos, sendo particularmente importante a provisão de alojamento adequado e suficiente.
2. Medidas prioritárias defendidas pela Lista S-“Um SPGL ainda mais FORTE”
Não esquecendo a necessidade de, no imediato, conseguir obter os melhores resultados possíveis no PREVPAP e um regime transitório adequado para os leitores das universidades, , a Lista S-“Um SPGL ainda mais FORTE” propõe-se lutar pela concretização das seguintes medidas:
1. Aprovação de um plano financiado pelo OE de abertura de concursos para a base das carreiras, em correspondência com as necessidades das diferentes áreas disciplinares em cada instituição, tendo em conta as aposentações já acontecidas ou previstas, os falsos convidados contratados e outras soluções de recurso para cobrir necessidades letivas permanentes;
2. Desacoplamento dos procedimentos de recrutamento de novos docentes e de promoção às categorias superiores dos docentes em cada instituição, consagrando concursos internos, ou provas de mérito absoluto, que permitam a agilização do reconhecimento das qualificações e competências dos docentes dentro de cada instituição, reforçando, assim, a sua autonomia neste âmbito, sem comprometer a estabilidade financeira das instituições por correrem o risco de empolar os seus efetivos docentes face às suas necessidades;
3. Introdução, a par da condição de obtenção de 6 anos sucessivos com a menção máxima na avaliação do desempenho, de uma outra condição obrigatória para a progressão salarial: um número máximo de anos na mesma posição, escalonado conforme as pontuações das avaliações positivas de desempenho obtidas nos triénios anteriores;
4. Regulamentação de forma mais precisa da figura do docente convidado, separando esta figura da do docente contratado para uma substituição temporária, e obrigar a que a fundamentação de uma contratação de um docente convidado seja publicada em DR em conjunto com o despacho de contratação ou por outro meio igualmente eficaz;
5. Eliminação da disposição estatutária que permite o concurso de profissionais para a docência sem remuneração.
6. Defender que aos docentes convidados e aos docentes de carreira se aplicam os mesmos limites nas cargas letivas semanais, assegurando que nunca poderão ser ultrapassados os limites máximos definidos na lei;
7. Efetivação do direito à licença sabática.
8. Inclusão dos efeitos da agregação na grelha salarial dos docentes do Politécnico, tal como se verifica, desde 1989, na dos docentes universitários, reforçando assim a equiparação salarial entre as carreiras docentes do Ensino Superior;
9 Aprovação de um diploma regulador da contratação e da carreira dos docentes e investigadores das instituições privadas que assegure a existência de corpos docentes próprios permanentes e qualificados;
10. Negociação com a associação patronal (APESP) de um Contrato Coletivo de Trabalho para o ESPC que garanta condições dignas de carreira e de remuneração para docentes e investigadores.
11. Atribuição às instituições públicas de Ensino Superior de dotações orçamentais transferidas diretamente do OE que lhes permitam: i) definir com autonomia os seus planos estratégicos e contratar para as suas carreiras de investigação o pessoal necessário para desenvolver as linhas de investigação conforme esse planeamento; ii) apoiar com programas específicos o desenvolvimento e a consolidação da atividade de investigação nas instituições cujos indicadores se encontrem abaixo da média nacional;
12 Concretização da estabilidade dos investigadores integrados no programa “Investigador FCT”, através da aprovação de um diploma regulador da contratação dos investigadores IF e sua integração efetiva nas instituições em que desenvolvem a sua atividade;
13. Revisão do RJIES visando a introdução de medidas que promovam a participação alargada da comunidade académica na gestão, revigorando as condições para o pleno exercício das liberdades académica e de opinião, bem como do princípio da colegialidade das decisões;
14. Aprovação de um quadro legal que reconheça à figura jurídica “Instituição Pública de Ensino Superior” os requisitos de autonomia, em correspondência com o estabelecido no art.º 76.º da Constituição da República Portuguesa, assegurando-lhes as condições necessárias para operar com eficácia, sem abandono do regime público, com as concomitantes eliminação da figura da fundação pública com regime de direito privado, do RJIES, e conversão ao regime público das IPSFL, em regra, para contornar as restrições impostas à Administração Pública em geral).
4. APOSENTADOS
O departamento de Aposentados do SPGL desenvolveu no mandato que agora termina uma qualificada atividade oferecendo aos sócios aposentados um conjunto de iniciativas que lhes tem vindo a proporcionar um “envelhecimento ativo”, culturalmente rico e socialmente gratificante. Ao mesmo tempo que manteve este importante setor informado e atuante nas lutas dos docentes e do movimento sindical unitário, com ativa participação nas organizações de aposentados na FENPROF e da CGTP-IN e da Frente Comum
Um SPGL Ainda Mais Forte continuará a apoiar a atividade do departamento de Aposentados, nomeadamente:
- na participação dinâmica nas estruturas sindicais com que já trabalha e outras estruturas de aposentados e pensionistas, possibilitando a inserção nas lutas dos aposentados por melhores direitos sociais, nomeadamente a defesa e consolidação da ADSE ,o alargamento e melhoria dos apoios á saúde, a exigência de aumentos anuais e de anulação do fator de sustentabilidade, a definição de um verdadeiro Plano Nacional sobre o Envelhecimento e Dependência que, entre outras questões, concretize o alargamento de estruturas de apoio a toda a população idosa, facilita a mobilidade, responsabilize o Estado pela consagração do direito à proteção na eventualidade de dependência.
- no projeto “O meu livro quer outro livro”, que tem proporcionado aos sócios do SPGL, e particularmente aos aposentados, um contacto com nomes grandes da nossa literatura e personalidades de destaque na vida democrática.
5. REFORÇAR O SPGL
A ligação do nosso sindicato às escolas, característica que tem mantido apesar das dificuldades que a atividade sindical atravessa, uma forte dinâmica reivindicativa, um eficiente apoio aos sócios e uma informação atualizada permitem que o SPGL tenha, ao longo do último mandato, estabilizado o número de sócios ativos, que sofreu mesmo um ligeiro aumento. Um SPGL Ainda Mais forte manterá esta característica do SPGL procurando aumentar o número de sócios, sobretudo através de dinâmicas campanhas de sindicalização, de ações de formação próprias, do desenvolvimento de formas de auscultação dos professores sobre a atividade reivindicativa. É necessário melhorar a rede de delegados e ativistas sindicais de modo a poder ser reativada a Assembleia de Delegados Sindicais.
Uma gestão financeira criteriosa permitiu ao SPGL superar as dificuldades resultantes da crise económica de 2010-2014. O SPGL tem uma situação financeira estável, com pleno respeito pelos direitos laborais dos seus trabalhadores. Um SPGL ainda mais forte manterá uma política de gestão financeira cuidada, sem prejuízo da dinamização da atividade sindical.
A nossa lista manterá a prática de um funcionamento interno democrático, com respeito pleno dos estatutos que garantem a liberdade de expressão, de organização de tendências representadas no Conselho Geral (eleito pelo método de Hondt) e de respeito por todos os sócios, independentemente das suas opções políticas e religiosas.
A nossa lista manterá a prática que fez do SPGL um sindicato aberto ao diálogo e à cooperação com outros sindicatos e com outras organizações sociais que convirjam no objetivo de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais democrática. Nomeadamente, reforçará a colaboração que tem mantido com os movimentos que lutam por soluções climáticas que defendam o planeta, questão de que o movimento sindical não pode alhear-se.
Um SPGL Ainda Mais Forte continuará a atividade cultural desenvolvida pelo ESPAÇO ABC (António Borges Coelho), cuja qualidade tem contribuído para o prestígio que o SPGL granjeia na sociedade.
Um SPGL Ainda Mais Forte continuará a desenvolver as Jornadas Pedagógicas do SPGL, como momentos de formação pedagógica e de desenvolvimento cultural e cívico.
REFORÇO DA FENPROF E DO MOVIMENTO SINDICAL UNITÁRIO
Um SPGL ainda mais forte continuará a participar ativamente no seio da FENPROF na definição das grandes linhas de intervenção sindical e na definição das linhas de atuação no plano internacional, sem prejuízo da sua intervenção enquanto SPGL quando para tal achar conveniente ou for solicitado.
Com a nossa lista, o SPGL manterá as relações de trabalho solidário com a CGTP-IN e com a Frente Comum na luta conjunta pela defesa dos direitos dos trabalhadores, na luta contra a desvalorização dos salários, nomeadamente exigindo aumentos salariais anuais que no mínimo cubram o valor da inflação.
Confiamos no voto dos sócios do nosso sindicato para construirmos UM SPGL AINDA MAIS FORTE
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